O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o uso da tornozeleira eletrônica de Joander Paulo Alves de Oliveira, réu por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Joander é morador de Brasnorte (a 579 km de Cuiabá) e responde pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

Em março de 2023, ele foi liberado provisoriamente, desde que cumprisse medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais, o cancelamento do passaporte e o uso da tornozeleira eletrônica, entre outras. Em junho deste ano, a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso comunicou ao STF que a tornozeleira de Joander não enviou sinal por 48 horas, o que poderia configurar uma possivel vioalação

O acusado explicou que o equipamento estava apresentando falhas. Alexandre de Moraes aceitou essa justificativa e não determinou sua prisão. Posteriormente, a defesa solicitou a revogação da monitoração eletrônica.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido, e o ministro manteve o mesmo entendimento. Segundo ele, “considerando a ausência de trânsito em julgado do acórdão condenatório, não há motivo para revogar as medidas cautelares impostas, pois os fatos que justificaram a imposição permanecem inalterados, e não se trata de situação extraordinária que justifique flexibilização”.