O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter liminar, manter a atual composição da Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A medida suspende, temporariamente, qualquer mudança na distribuição de cadeiras entre os estados, que vinha sendo discutida no Congresso Nacional.

Com isso, Mato Grosso, por exemplo, continuará elegendo oito deputados federais, frustrando a expectativa de ampliação para dez vagas com base no crescimento populacional.

A indefinição sobre a redistribuição das vagas teve início em agosto de 2023, quando o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei complementar que atualizasse o número de parlamentares por estado. Na ocasião, a Corte deu um prazo de dois anos para que o Legislativo editasse a norma.

Em junho de 2025, o Congresso chegou a aprovar um projeto que fixava o total em 531 deputados a partir de 2026 e estabelecia novos critérios para a divisão das cadeiras. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em julho, e o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Diante do impasse, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União), acionou o STF pedindo a manutenção da composição atual, alegando necessidade de segurança jurídica e respeito ao princípio da anualidade eleitoral — que exige que mudanças nas regras ocorram ao menos um ano antes do pleito.

Ao conceder a liminar, o ministro Fux destacou que o processo legislativo permanece inconcluso e que eventuais alterações na proporcionalidade de representação na Câmara só poderão valer a partir de 2030. “É preciso assegurar clareza e estabilidade para o próximo pleito”, afirmou.

A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. Fux solicitou à Presidência da Corte a convocação de uma sessão virtual extraordinária para análise da medida pelos demais ministros.