O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mauro Ferreira Filho, que solicitava autorização para realizar um cruzeiro internacional entre os dias 8 e 15 de fevereiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5).

A viagem previa roteiro pela América do Sul, com escalas no Uruguai e na Argentina. Mauro Ferreira é réu em ação penal decorrente da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o suposto desvio de mais de R$ 21 milhões dos cofres do TJMT.

No pedido apresentado ao STJ, a defesa alegou ilegalidade na decisão da Justiça de Mato Grosso que havia negado a autorização para a viagem. Segundo os advogados, o despacho utilizou fundamentação genérica, sem indicar risco concreto ao andamento do processo ou ao eventual cumprimento de pena.

Ao analisar o caso, contudo, o ministro Herman Benjamin destacou que a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que impede a análise pelo STJ neste momento. Segundo ele, não há situação excepcional que justifique a atuação imediata da Corte Superior.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, IV, do Regimento Interno do STJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, decidiu o ministro.

Operação Sepulcro Caiado

Além de Mauro Ferreira Filho, respondem à ação penal o empresário João Gustavo Ricci Volpato, seu irmão Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe Luiza Rios Ricci Volpato e os advogados Themis Lessa da Silva, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso. O grupo é acusado de integrar organização criminosa, além dos crimes de estelionato e peculato.

A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil em 30 de julho. As investigações apontam que os envolvidos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas por meio de comprovantes falsos de depósitos judiciais.

Segundo a apuração, Mauro Ferreira, que tinha acesso à conta única do tribunal, teria facilitado os desvios ao transferir valores para processos fraudulentos, possibilitando a liberação irregular de alvarás.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. O esquema teria sido interrompido após mudanças no sistema de repasse de valores do TJMT, implementadas em 2023.

Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas. Em alguns casos, ações foram consideradas quitadas com valores falsamente pagos que chegaram a R$ 1,8 milhão, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em uma das situações mais graves, o nome de uma pessoa judicialmente interditada teria sido utilizado no golpe.