O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou nesta terça-feira (1º) que a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU), conhecida como taxa de lixo, deixará de ser cobrada na capital a partir do encerramento do decreto de calamidade financeira, previsto para esta quinta-feira (3).

A extinção da cobrança foi aprovada pela Câmara Municipal e representa uma das principais promessas de campanha de Abilio, que desde o início de sua gestão vinha criticando a taxa criada durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o atual chefe do Executivo, a cidade já apresenta sinais de recuperação fiscal, o que possibilita a suspensão definitiva da tarifa.

“Tem muita gente que deve ao município e buscava algum tipo de negociação. Então, ao invés de priorizar acordos com esses devedores, optamos por compensar o valor da taxa de lixo ao longo de 2025. Com isso, a arrecadação do próximo ano será suprida por outras fontes tributárias”, explicou o prefeito.

Instituída em 2022 durante o mandato de Emanuel Pinheiro, a TRSU foi implementada para atender às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os municípios devem garantir sustentabilidade financeira aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. A cobrança, no entanto, gerou forte reação negativa por parte da população e de vereadores da oposição, que apontavam aumento no custo de vida e falta de transparência nos critérios utilizados para o cálculo da tarifa.

Desde que assumiu o cargo, Abilio tem sustentado que a taxa é injusta, principalmente por penalizar famílias de baixa renda. Ele também acusa a gestão anterior de utilizar o tributo como forma de cobrir déficits orçamentários.

Embora a revogação tenha sido aprovada pelo Legislativo municipal, persistiam dúvidas sobre a viabilidade de mantê-la suspensa sem o respaldo jurídico do decreto de calamidade financeira, que havia sido editado nos primeiros dias do mandato de Abilio. Com o fim do decreto, a medida agora será implementada de forma definitiva.

A Prefeitura aposta no aumento da arrecadação por meio de tributos como o IPTU e o ISS, além da adoção de medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios fiscais, para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Apesar da decisão do Executivo municipal, o fim da taxa ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais e políticos, uma vez que o Marco do Saneamento exige mecanismos de sustentabilidade financeira para os serviços de manejo de resíduos. O prefeito, no entanto, afirma que a reorganização orçamentária será suficiente para manter os serviços essenciais sem a necessidade de cobrança adicional da população.