O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Morro de Santo Antônio será reaberto à visitação pública nos próximos meses. Durante uma inspeção judicial no local, o conselheiro destacou o potencial do monumento natural para se tornar um dos principais destinos turísticos do estado.

Sérgio Ricardo defendeu a retomada responsável das obras, com base em critérios técnicos, legais e ambientais, e enfatizou a importância da atuação integrada entre os poderes públicos e órgãos de controle para destravar projetos paralisados, garantir o bom uso dos recursos públicos e promover o acesso da população a espaços de valor histórico e ambiental.

“O Morro de Santo Antônio é um símbolo de Mato Grosso e estará muito em breve aberto à visitação pública. Será um instrumento importante para o fortalecimento do turismo, não só para Santo Antônio, mas para todo o estado. O Tribunal de Contas vai acompanhar toda a obra para garantir que a reestruturação ocorra de forma correta”, afirmou o presidente do TCE.

Lei estadual dá respaldo à visitação pública

Sérgio Ricardo reforçou que a visitação ao Morro tem respaldo legal, com base em uma lei estadual de 2006 que permite o uso turístico da área, desde que haja um plano de manejo adequado. Ele citou exemplos de outras áreas semelhantes no Brasil, como a Serra da Piedade, em Minas Gerais, que possui relevância histórica e está aberta ao público com segurança.

Atualmente, as obras no local estão paralisadas em razão de uma ação do Ministério Público do Estado (MPMT), que apontou falhas técnicas e ausência de estudos na execução da primeira fase do projeto.

Obra terá trilha com acessibilidade, diz governo

O governador Mauro Mendes também participou da inspeção e destacou que a nova trilha será segura e acessível, promovendo o turismo sustentável e o desenvolvimento regional.

“Estamos construindo uma trilha com acessibilidade, para que pessoas de todas as idades possam subir com segurança e contemplar essa beleza. Muitos já se acidentaram tentando subir por conta própria. Agora, vamos transformar esse espaço em um excelente ponto turístico”, afirmou.

MP quer obra com base técnica e ambiental

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini reconheceu os avanços do governo, mas alertou que a primeira fase da obra foi iniciada sem projeto executivo, traçado topográfico ou licença ambiental. Segundo ela, o Ministério Público é favorável à implantação da unidade de conservação, desde que sejam respeitados critérios rigorosos de preservação e sustentabilidade.

“Queremos que a obra aconteça, mas com responsabilidade. Esse é um patrimônio ambiental e histórico do estado de Mato Grosso”, afirmou.

Decisão judicial deve sair em 30 a 45 dias

Responsável pela condução da inspeção, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Estadual de Meio Ambiente, informou que a decisão judicial sobre a retomada da obra deve ser emitida em até 45 dias. “A vistoria foi bastante produtiva. Agora os autos seguem para manifestação das partes. Acreditamos que esse processo será concluído por acordo ou sentença nesse prazo.”

Município quer manter gestão do Morro

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Souza, defendeu que o parque continue sob gestão municipal. “Nossa expectativa é que a obra seja retomada em breve e que o Morro permaneça sob responsabilidade do município, que tem compromisso com sua preservação.”

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Lima, reforçou o impacto positivo da reabertura para o turismo local. “Esse é um marco para a nossa comunidade e um passo importante para o desenvolvimento de Santo Antônio.”

Próximos passos

Após a inspeção, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado deverá apresentar documentos complementares para análise conjunta com o Ministério Público. O objetivo é viabilizar a retomada das obras com respaldo técnico e jurídico, respeitando o status do Morro de Santo Antônio como monumento natural.

Localizado entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, o Morro é considerado um dos principais pontos turísticos da Baixada Cuiabana, com grande relevância ambiental, histórica e cultural.