O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. A medida tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na aplicação de multas de trânsito e verificar a destinação dos recursos arrecadados.

De acordo com o conselheiro, a decisão foi motivada pela percepção crescente da população de que os equipamentos funcionam como uma “indústria da multa”, penalizando motoristas em série sem transparência. “Quero saber o volume de multas aplicadas, o total de recursos arrecadados e, principalmente, para onde foi esse dinheiro. A legislação é clara: esse valor deve ser investido em educação para o trânsito e melhorias no sistema viário”, afirmou Sérgio Ricardo.

A auditoria será conduzida pela equipe técnica do TCE-MT e deverá incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. O presidente também determinou o envio de um ofício ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos.

“Queremos saber se os radares foram verificados, quando isso ocorreu e se estão operando conforme os padrões legais. Caso contrário, vamos recomendar o desligamento dos aparelhos, a anulação das multas e até a devolução dos valores pagos pelos motoristas”, declarou o conselheiro.

Sérgio Ricardo relembrou ainda que, em outra ocasião, entrou com ação judicial contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica pelo Inmetro. Na época, os equipamentos foram retirados, as multas canceladas e os valores devolvidos aos motoristas.

“O sistema atual desperta grande desconfiança na população de Cuiabá e Várzea Grande. O TCE está cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Muito em breve, vamos apresentar os primeiros resultados dessa auditoria”, garantiu o presidente.

Essa desconfiança também é refletida nas opiniões de cidadãos. O advogado André Stumf critica o caráter arrecadatório do sistema. “Hoje, os radares têm apenas a finalidade de arrecadar, e não de educar ou melhorar o trânsito”, disse. Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho questiona a falta de retorno para a população. “A revolta é com as condições das pistas e a dificuldade para estacionar. O radar é funcional, especialmente perto de escolas e hospitais, mas só somos cobrados e não recebemos nada de volta”, reclamou.

O advogado Paulo Ricardo Fortunato apontou falhas burocráticas no processo de defesa contra multas. “Muitas pessoas não são notificadas para apresentar defesa, ou o fazem e não recebem resposta. O Poder Público, como sempre, deixa a população desamparada.”

A auditoria abrangerá todos os pontos monitorados por radares em Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades da Região Metropolitana. Relatórios preliminares devem ser divulgados nas próximas semanas.