O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, analisará uma proposta apresentada pelo governo estadual que visa alterar o modelo de licitação para a construção e ampliação de creches no estado. O anúncio foi feito após a garantia do repasse de R$ 120 milhões, previstos no orçamento estadual para essa finalidade.

A proposta, apresentada pelo vice-governador Otaviano Pivetta em 7 de abril, sugere dividir as licitações em duas etapas distintas: uma para a compra de materiais e outra para a contratação de mão de obra. A iniciativa busca ampliar a participação de micro e pequenas empresas, descentralizando as contratações e estimulando a economia local.

Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, ressaltou que os recursos estão devidamente alocados no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com possibilidade de execução em dois anos, em vez dos três anos inicialmente previstos. Ele explicou que a execução dependerá do andamento do programa nos municípios e destacou que a proposta é viável e pode ser realizada em um prazo mais curto. “A demonstração de que o governo vai cumprir o orçamento é clara. Temos recursos e uma proposta que pode ser executada em tempo reduzido”, afirmou.

Além disso, o novo modelo visa solucionar problemas comuns em licitações, como o abandono de obras por parte de empresas que não cumprem os contratos. O vice-governador argumentou que a separação das etapas facilitará a fiscalização e permitirá a substituição ágil de prestadores de serviço, prevenindo prejuízos e atrasos. A proposta será formalizada como consulta ao TCE-MT, que analisará a questão nos próximos dias. Após o parecer do Tribunal, o governo deverá publicar os editais para adesão dos municípios ao programa.