O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu o aval da Assembleia Legislativa para criar 46 novos cargos na primeira instância do Judiciário estadual. O projeto de lei foi aprovado em sessão ordinária nesta quarta-feira (2), sem discussão em plenário, e prevê um impacto orçamentário de R$ 6,5 milhões já em 2025. Para os anos seguintes, a estimativa é de R$ 7,5 milhões em 2026 e R$ 7,8 milhões em 2027.

A proposta é de autoria do próprio TJMT e altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que trata do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável à matéria.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, explicou que os novos cargos serão destinados à ampliação da estrutura de pessoal da Central de Processamento Eletrônico, setor estratégico para o andamento dos processos judiciais em meio digital.

“Destaco a existência de recurso orçamentário e financeiro para custeio das despesas advindas do anteprojeto de lei em apreço, atestada por meio do Estudo Orçamentário”, argumentou o desembargador. Ele também frisou que o orçamento destinado ao Poder Judiciário para o ano de 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual, é de R$ 2,9 bilhões.