O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve a condenação de Janete Gomes Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva, em um processo que apura o uso irregular de recursos públicos na compra de 200 cabeças de gado.

Janete e José Riva foram alvos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que busca o ressarcimento de R$ 12 mil aos cofres públicos. Segundo o processo, o valor foi desviado a partir de um cheque emitido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Enquanto o processo contra José Riva foi extinto devido a um acordo de colaboração premiada firmado com o MPMT, Janete Riva foi condenada ao ressarcimento de R$ 6 mil.

A defesa de Janete recorreu da decisão, alegando que não havia provas de que ela tivesse depositado o cheque em questão ou sequer soubesse do conteúdo ou do destino dos valores. No entanto, o magistrado entendeu que, ainda que ela não tenha feito o pagamento diretamente, participou ativamente da negociação.

“Testemunha confirmou que o [cheque], emitido pela Assembleia Legislativa em favor da empresa Ômega Contabilidade, foi recebido como pagamento pela venda de 200 cabeças de gado, negociadas diretamente com a requerida Janete Gomes Riva”, destacou o juiz Bruno D’Oliveira Marques na decisão.

Com isso, a sentença foi mantida e Janete permanece condenada ao ressarcimento parcial do valor desviado.