A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo juiz aposentado compulsoriamente Wendell Karielli Guedes, mantendo a ação de improbidade administrativa por suposto enriquecimento ilícito. A decisão foi publicada nesta semana e confirma o entendimento do TJMT de que há indícios suficientes para a continuidade do processo.

Guedes é acusado de ter recebido depósitos bancários não identificados que, somados, chegam a R$ 588.748,48 entre os anos de 2004 e 2007, período em que atuava nas comarcas de Vera e Feliz Natal. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com base em sindicância interna e no processo administrativo que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado.

Em 2023, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT reformou a sentença de primeiro grau e passou a enquadrar a conduta como possível ato de enriquecimento ilícito. A mudança se deu após a revogação do dispositivo legal anterior pela nova Lei de Improbidade Administrativa. Mesmo assim, os desembargadores entenderam que os fatos narrados podem configurar outras formas de ilícito, mantendo o trâmite da ação.

Após a rejeição de embargos de declaração, a defesa do magistrado protocolou recurso especial para tentar levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o acórdão do TJMT impôs novas acusações sem respaldo legal, ferindo os princípios da legalidade e do contraditório.

Ao negar o recurso, a desembargadora Nilza Maria afirmou que não havia fundamentos legais para encaminhamento à instância superior. Segundo ela, o recurso pretendia reavaliar o mérito do processo, o que não é permitido nessa fase processual.

Com a decisão, a ação por improbidade segue em tramitação no Judiciário estadual. Wendell Guedes permanece afastado de suas funções desde a aposentadoria compulsória.