O governo do ex-presidente Donald Trump protocolou, nesta sexta-feira (19), um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos para encerrar as proteções contra deportação concedidas a cerca de 300 mil venezuelanos que vivem no país sob o Status de Proteção Temporária (TPS). A gestão acusa um tribunal inferior de cometer uma “afronta desnecessária” ao impedir a revogação da medida.

O caso gira em torno da decisão da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que no início deste ano determinou o fim do TPS para migrantes venezuelanos. No entanto, a medida foi suspensa por decisões judiciais, reabrindo o debate sobre o papel do Judiciário — inclusive da Suprema Corte — diante da crescente demanda por recursos de emergência durante o segundo mandato de Trump.

Em maio, a Suprema Corte permitiu que o governo avançasse com a revogação das proteções, mesmo com a discordância da juíza progressista Ketanji Brown Jackson. Apesar disso, um juiz federal na Califórnia, Edward Chen, emitiu uma nova ordem determinando a manutenção do TPS. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito confirmou a decisão, o que motivou o governo Trump a recorrer novamente à Suprema Corte.

No pedido, a administração Trump classificou a decisão do tribunal distrital e do Nono Circuito como “indefensável”, alegando que a medida contraria o interesse nacional.

“Enquanto a ordem do tribunal distrital estiver em vigor, a secretária deve permitir que mais de 300 mil cidadãos venezuelanos permaneçam no país, apesar da determinação fundamentada de que isso, mesmo temporariamente, é contrário ao interesse nacional”, escreveu a defesa do governo.

A ordem inicial da Suprema Corte, que autorizava a revogação do TPS, não incluiu justificativas. Para o governo Trump, no entanto, isso é irrelevante. “Sejam essas ordens uma única frase ou muitas páginas, ignorá-las, como fizeram os tribunais inferiores neste caso, é inaceitável”, reforçou o pedido.

O TPS foi originalmente concedido aos venezuelanos pelo governo Biden em março de 2021, em razão da grave crise política, econômica e social no país. O benefício foi renovado em 2023 e, duas semanas antes da posse de Trump para seu segundo mandato, o governo Biden o estendeu por mais 18 meses.