O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuidade do julgamento que analisa o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

A análise do caso estava suspensa desde novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar. Até o momento, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, já se manifestou favoravelmente à cassação do governador.

Entenda as Acusações

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação encabeçada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro em maio de 2024. O cerne da acusação envolve:

• Contratações Irregulares: Suposto uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para empregar temporários sem amparo legal.

• Volume de Recursos: A acusação aponta a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.

• Vantagem Eleitoral: O MPE afirma que houve descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública com o objetivo de angariar apoio político.

A Tese da Defesa

A defesa do governador nega qualquer irregularidade com fins eleitorais. O advogado Fernando Neves sustenta que a atuação de Cláudio Castro limitou-se à sanção de leis e decretos para regulamentar a Ceperj, conforme prerrogativas da Assembleia Legislativa.

Segundo a defesa, eventuais falhas administrativas na execução dos projetos não podem ser atribuídas diretamente ao chefe do Executivo, inexistindo nexo causal que justifique a perda do mandato.