O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, informou neste sábado (21) que o governo já recebeu 1.557 solicitações de perdão amparadas pela nova Lei de Anistia. Segundo o parlamentar, centenas de liberações já estão em curso nos principais centros de detenção da capital, como a Zona 7 e o Helicoide.

Aprovação e Críticas

A legislação foi aprovada na última quinta-feira (19) pela Assembleia Nacional, controlada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). No entanto, a medida é alvo de ceticismo por parte de organizações de direitos humanos e da oposição.

Entidades de monitoramento classificam a lei como “restrita”, argumentando que o texto não contempla uma parcela significativa de presos políticos, especialmente militares e figuras centrais da dissidência.

Transição e Liderança

O processo de solturas ocorre sob a gestão da presidente interina, Delcy Rodríguez, que assumiu o comando administrativo após a captura de Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos, ocorrida em 3 de janeiro.

Apesar das movimentações recentes, o ritmo das libertações é criticado por familiares e ativistas. Os principais pontos de contestação são:

• Falta de Transparência: Não há uma lista oficial e detalhada dos beneficiados.

• Lentidão Processual: Famílias denunciam que o fluxo de saída não corresponde à urgência das detenções.

• Subnotificação: A ONG Foro Penal atualizou seus registros, indicando que mais de 600 presos políticos permanecem encarcerados, incluindo casos que só foram reportados agora por medo de retaliação.

Contexto de Repressão

Historicamente, o governo venezuelano nega o uso do sistema prisional para fins de perseguição política, embora órgãos internacionais acumulem denúncias de violações sistemáticas contra opositores. A nova Lei de Anistia surge como uma tentativa de pacificação interna em um momento de profunda reestruturação do poder no país.