O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) manifestou-se contra as articulações que discutem mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e defendeu que decisões relacionadas à organização interna do Legislativo sejam tomadas exclusivamente pelos próprios parlamentares, sem interferência de outros Poderes.

O debate ocorre em meio às discussões sobre uma proposta que prevê a alteração da data da eleição da Mesa Diretora, atualmente marcada para agosto, além da possibilidade de permitir a reeleição do presidente da Casa dentro da mesma legislatura.

Ao comentar o tema, Monteiro afirmou que vê com preocupação o que classificou como avanço do chamado “ativismo judicial” sobre atribuições que, segundo ele, deveriam permanecer sob responsabilidade do Poder Legislativo.

“Quando o Poder Judiciário passa a determinar quando uma eleição deve ocorrer e qual deve ser o rito desse processo, há uma extrapolação da divisão entre os Poderes. Muitas vezes criticamos o ativismo judicial, mas o próprio Legislativo contribuiu para isso ao transferir para o Judiciário debates que deveriam ser resolvidos na esfera política”, argumentou.

A discussão ganhou força após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo eleições antecipadas de Mesas Diretoras em casas legislativas. Em Várzea Grande, por exemplo, uma decisão da Corte anulou a eleição da Mesa Diretora por entender que o processo ocorreu de forma antecipada, determinando a realização de um novo pleito.

Para Monteiro, independentemente do resultado da disputa interna na Câmara de Cuiabá, as regras estabelecidas no Regimento Interno devem ser respeitadas pelos parlamentares.

“Se a eleição permanecer marcada para 25 de agosto, ganhando ou perdendo, não pretendo recorrer à Justiça para questionar a data. Precisamos respeitar aquilo que está previsto no nosso regimento”, afirmou.

O vereador também defendeu que os parlamentares adotem uma postura de maturidade política diante das divergências internas e aceitem os resultados definidos pelo plenário, sem recorrer ao Judiciário após eventuais derrotas.

Na avaliação dele, a discussão sobre a data da eleição da Mesa Diretora possui caráter estritamente administrativo e não deve ser transformada em um embate político de grandes proporções.

“Não acredito que essa mudança vá beneficiar Paula Calil, Ilde Taques ou qualquer outro grupo político. Trata-se de uma questão administrativa que só deveria ser alterada por conveniência dos vereadores, e não por determinação externa”, declarou.

Questionado sobre a viabilidade política de uma eventual alteração regimental, Monteiro afirmou não enxergar, neste momento, um ambiente favorável para o avanço da proposta. Ainda assim, ressaltou que considera importante tornar pública sua posição em defesa da autonomia do Legislativo.

Por fim, o parlamentar fez questão de diferenciar a discussão sobre regras internas da Câmara de debates envolvendo a constitucionalidade de leis municipais. Segundo ele, o tema em pauta diz respeito apenas à organização administrativa da Casa e à definição das normas para a escolha de sua direção.

“Estamos tratando da forma como a Câmara escolhe seu presidente e organiza seus trabalhos internos. Não estamos discutindo competências relacionadas a áreas como saúde ou educação. Por isso, entendo que essa é uma decisão que deve ser tomada pelos próprios vereadores”, concluiu.