O vereador de Cuiabá, Ilde Taques (PSB), protocolou nesta segunda-feira (29) um Projeto de Lei que propõe a criação de uma reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos municipais para candidatos com 40 anos ou mais. A proposta prevê que 5% do total de vagas ofertadas nos certames realizados pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município sejam destinadas a esse público.

De acordo com o texto, a medida não será aplicada em concursos com apenas uma vaga disponível. Taques defende que a proposta não interfere nas cotas já existentes, mas sim as complementa, ao incluir um recorte etário no debate sobre inclusão no serviço público.

“A reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais representa uma política de inclusão e reinserção no mercado de trabalho, enfrentando a discriminação etária, garantindo diversidade geracional e valorizando a experiência de profissionais que, muitas vezes, encontram dificuldades de inserção”, justificou o parlamentar.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, que devem avaliar a constitucionalidade e possíveis vícios de iniciativa antes que o texto seja encaminhado para votação em plenário.