O vereador Rafael Ranalli (PL) reapresentou um polêmico projeto de lei que prevê a proibição do atendimento presencial em distribuidoras de bebidas em Cuiabá entre 0h e 4h59. Nesse período, o funcionamento seria permitido apenas na modalidade delivery.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo promover maior segurança pública, reduzir a violência associada ao consumo excessivo de álcool e garantir o sossego da população durante a madrugada.

“Não se trata de um ataque ao direito ao trabalho, mas de buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar coletivo”, afirmou Ranalli. Segundo ele, o atendimento por delivery mantém o comércio ativo, porém com mais controle, o que contribuiria para a redução de riscos e perturbações noturnas.

O vereador, que integra a base bolsonarista, argumenta que a medida é uma resposta ao aumento de casos de criminalidade e de reclamações por perturbação do sossego público em horários avançados da noite. Para ele, a restrição ajudaria a preservar a ordem e elevar a qualidade de vida dos cuiabanos.

Apesar das justificativas, a proposta encontra resistência em parte da população e do setor comercial, que considera a medida uma interferência excessiva na liberdade individual e no funcionamento das atividades econômicas. O projeto retoma um debate já travado em legislaturas anteriores, reacendendo a controvérsia sobre o papel do poder público na regulamentação do horário do comércio noturno.