O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), a mensagem enviada pelo prefeito Abilio Brunini que revoga, de forma definitiva, a autorização concedida em 2024 para que o Executivo contratasse um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil.

O financiamento foi idealizado pela gestão anterior com a finalidade de custear obras públicas, tendo previsão de pagamento em 30 anos. Os recursos seriam destinados à instalação de usinas fotovoltaicas (R$ 75 milhões), à execução de parte da Avenida Contorno Leste (R$ 50 milhões) e ao recapeamento asfáltico de vias (R$ 9,5 milhões).

Entretanto, em razão da nota C na Capacidade de Pagamento (Capag) atribuída ao município — a pior classificação no índice do Tesouro Nacional —, o valor final da operação chegaria a R$ 417 milhões, o que representa R$ 278 milhões em juros.

Desde o início de seu mandato, o prefeito Abilio Brunini manifestou-se contrário à contratação do empréstimo. Para ele, a Prefeitura deve priorizar investimentos com recursos próprios, além de buscar parcerias com o governo estadual, a União e por meio de emendas parlamentares da bancada federal.

“Ao invés de Cuiabá contrair empréstimos com juros altos e comprometer sua saúde financeira por décadas, é melhor viabilizar investimentos por meio de parcerias com o Estado, a União e emendas parlamentares. Sempre fui contrário a esse empréstimo”, reforçou Brunini.

A proposta de autorização para o empréstimo havia sido aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal no segundo semestre de 2024, a pedido da gestão anterior. Contudo, um mês após a aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), atendendo solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu uma liminar suspendendo a operação. O motivo foi a ausência de detalhamento sobre a aplicação dos recursos e a justificativa para sua captação.

Em novembro de 2024, nova decisão judicial, desta vez decorrente de uma ação popular ajuizada por três advogados, reforçou a suspensão do empréstimo. A Justiça entendeu que a contratação era inoportuna, considerando que a administração municipal se aproximava do fim do mandato e já enfrentava um alto nível de endividamento.

Com a aprovação do projeto de lei enviado pelo atual prefeito, a autorização para o empréstimo está oficialmente anulada.