O vereador Daniel Monteiro e a vereadora Maysa Leão, ambos do Republicanos, fizeram apontamentos ao projeto de Lei anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que prevê a isenção do IPTU para imóveis localizados em ruas sem asfalto. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (3), durante o retorno dos trabalhos legislativos de 2026, os parlamentares afirmaram que a proposta tem forte apelo político diante da candidatura a deputada estadual da esposa do gestor, a vereadora Samantha Iris (PL).

Para Maysa Leão, a medida não resolve a realidade vivida pela população. Segundo a vereadora, muitas das regiões citadas pelo prefeito sequer pagam IPTU atualmente por falta de regularização fundiária. “Eu acho um projeto eleitoreiro vazio, feito para fazer barulho. A gente está falando de ruas que muitas vezes estão em regiões não regularizadas e que, portanto, não pagam IPTU ainda”, afirmou.

Maysa também questionou a dificuldade de aplicação da proposta na prática e apontou contradições no cadastro urbano do município. “Tem ruas que constam como asfaltadas no papel, mas quando você vai à realidade não tem asfalto algum. Então é uma promessa que parece muito boa, mas que vai ser muito difícil de aferir”, disse. Para ela, o foco da gestão deveria estar no cumprimento das promessas de campanha. “O que o prefeito devia estar anunciando é quando vão começar as obras de asfaltamento. Ele prometeu uma Cuiabá 100% asfaltada”, completou.

Daniel Monteiro seguiu a mesma linha crítica e acrescentou questionamentos de ordem fiscal e jurídica. O vereador lembrou que a renúncia de receita prevista no projeto precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Você não pode simplesmente abrir mão de uma receita que já está prevista no orçamento sem indicar como ela será compensada. Isso exige responsabilidade e transparência”, pontuou.

Na avaliação de Daniel, a proposta funciona como uma estratégia para minimizar o desgaste político causado pelo aumento de impostos aprovado no fim de 2025. “Essa discussão da isenção do IPTU acaba servindo como uma cortina de fumaça para apagar o aumento do IPTU e do ISS que vai chegar no bolso das pessoas”, criticou, ressaltando que boa parte dos supostos beneficiários já não recolhe o imposto.

O projeto foi anunciado pelo prefeito Abilio Brunini no dia 28 de janeiro, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ao lado do secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, e do líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União), o prefeito afirmou que a proposta busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por moradores que pagam IPTU há anos sem receber pavimentação.