A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), autorizou o pagamento de quase R$ 600 mil destinados à conversão de férias em pecúnia (dinheiro) para seis parlamentares da Casa. A medida, oficializada entre os dias 12 e 13 de fevereiro na Gazeta Municipal, beneficia os vereadores Chico 2000 (PL), Jeferson Siqueira (PSD), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Adevair Cabral (SD).

A engenharia financeira do benefício

A autorização baseia-se na Lei Municipal nº 7.442, sancionada em janeiro deste ano pelo prefeito Abilio Brunini (PL). O dispositivo alterou a legislação anterior (Lei 6.760/2022), que proibia a indenização de férias a vereadores em exercício, permitindo-a apenas em casos de exoneração ou término de mandato.

Com a nova regra, cada parlamentar receberá aproximadamente R$ 99,2 mil. O cálculo individual considera o salário base somado a uma série de gratificações e verbas acessórias:

Polêmica: Pagamento a vereador afastado pela Justiça

O caso de Chico 2000 (PL) é o que mais gera repercussão. O parlamentar está atualmente afastado de suas funções legislativas por determinação judicial devido à Operação Gorjeta, deflagrada em 27 de janeiro para investigar um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de emendas na Câmara.

Mesmo impedido de exercer o cargo e sob investigação, Chico 2000 mantém o recebimento do salário integral e, agora, foi contemplado com o pagamento das férias vendidas.

O “Pacotão de Natal”

A legalidade do pagamento foi construída na última sessão do ano passado, em 19 de dezembro. No chamado “pacotão de Natal”, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 23 vereadores presentes.

A presidente Paula Calil defende a medida argumentando que a proibição anterior “penalizava” o parlamentar que abria mão do descanso constitucional em prol das necessidades do serviço público. Com a mudança, o descanso garantido pela Constituição torna-se, na prática, um incremento salarial significativo para os membros do legislativo cuiabano.