O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmou que não teme ser multado após a sessão desta quarta-feira (9) ser suspensa por falta de quórum, impedindo a votação do veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao ser questionado por jornalistas, ele afirmou que cumpriu a decisão judicial ao colocar a matéria na pauta, mas não poderia realizar a votação sem o número mínimo de deputados exigido pelo regimento da Casa.

“Eu cumpri a decisão judicial, eu incluí na pauta, eu coloquei para votar. Agora eu não sou Deus, não sou dono da verdade nem um dono da Assembleia, eu não posso fazer votação sem obedecer a Constituição do Estado, sem obedecer o regimento da Assembleia”, afirmou.

Segundo Max, eram necessários pelo menos 13 deputados presentes para que qualquer votação pudesse ser realizada. Na sessão desta quarta, apenas nove parlamentares estavam presentes ou conectados de forma remota.

“Nós precisamos ter 13 deputados, no mínimo, dentro, para fazer qualquer votação, não é só esse projeto, qualquer votação. Nós tínhamos nove deputados”, explicou.

Sobre a possibilidade de receber a multa prevista na decisão judicial, de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, o presidente afirmou que irá contestar a medida caso seja penalizado.

“Se eu for multado por isso, de forma tranquila, eu vou receber isso, mas com certeza eu vou brigar porque eu estou dentro do que é certo, dentro do que é direito, fiz tudo como manda a lei”, declarou.

Max também ressaltou que a Assembleia optou por não recorrer das decisões judiciais que determinaram a inclusão do veto na pauta. Segundo ele, a Casa cumpriu a determinação e agora aguarda condições para realizar a votação.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Nós não entramos com o recurso”, disse.

Votação após as eleições

Apesar da sessão suspensa, Max garantiu que o veto será colocado em votação após o período eleitoral. Ele pediu tranquilidade aos servidores do Judiciário e afirmou que a proposta será apreciada na primeira sessão após as eleições.

“Servidores do Judiciário podem ficar com bastante tranquilidade que nós vamos votar o projeto”, afirmou.

O presidente ainda declarou que a votação representa um compromisso público e disse acreditar que o resultado será positivo para os servidores.

“Eu tenho honrado todos os meus compromissos na política até a data do dia de hoje”, afirmou.

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