A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, em Santa Catarina, após ter sido brutalmente agredido, reacendeu o debate nacional sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção aos animais e de responsabilizar com rigor os autores de maus-tratos. O animal foi encontrado em estado grave, não resistiu às lesões e precisou ser submetido à eutanásia. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no crime e cumpriu mandados de busca e apreensão nesta semana.

Diante de episódios como esse, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), autor de diversas leis voltadas à causa animal em Mato Grosso, destacou que o enfrentamento à violência contra animais passa, necessariamente, pelo fortalecimento da legislação, pela conscientização da sociedade e pela atuação firme do poder público.

Entre as iniciativas de sua autoria está a Lei nº 12.118/2023, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem às autoridades qualquer ocorrência ou indício de maus-tratos a animais, ampliando a rede de denúncias e fortalecendo a atuação preventiva do Estado.

Outra medida relevante é a Lei nº 12.263/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos, prática considerada cruel e desnecessária. Já a Lei nº 12.423/2024 veda o uso de coleiras antilatido, especialmente aquelas que provocam choques elétricos, protegendo os animais de métodos agressivos de controle comportamental.

Além das ações punitivas e preventivas, Botelho também é autor da Lei nº 12.686/2024, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados. A legislação reconhece o papel social de protetores independentes e de organizações da causa animal, garantindo atendimento veterinário prioritário, vacinação e esterilização gratuitas, além de incentivar políticas públicas de cuidado responsável.

Para o parlamentar, casos como o de Orelha evidenciam que a violência contra animais não pode ser relativizada. “Maus-tratos são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que merecem. Proteger os animais é também promover uma sociedade mais justa, empática e responsável”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a educação, aliada à legislação e à fiscalização, é fundamental para evitar que episódios de crueldade se repitam, assegurando dignidade e respeito à vida animal.

Causa animal

Por meio de emenda parlamentar, o deputado estadual Eduardo Botelho destinou, em 2025, R$ 200 mil para viabilizar o projeto “Bem-estar Animal”, voltado à causa em Várzea Grande. A iniciativa tem como objetivo promover uma feira de castração gratuita para cães e gatos no município, ampliando o acesso da população a serviços veterinários essenciais.

O projeto é de iniciativa do vereador de Várzea Grande Wender Madureira (Republicanos) e representa um avanço significativo na política de bem-estar animal da cidade, contribuindo para o controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade e para o fortalecimento das ações de saúde pública.