O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), saiu em defesa da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, e confirmou que votará favorável à proposta quando ela chegar ao Senado. Para o parlamentar, a medida garante o pleno exercício do mandato e protege parlamentares contra perseguições políticas.

“Essa PEC vem para corrigir distorções e assegurar que o mandato seja exercido com liberdade, sem medo de perseguições políticas. Não se trata de blindagem para criminosos. Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz”, declarou Wellington em nota.

A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente se a respectiva Casa Legislativa autorizar, em até 90 dias, a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Também exige autorização do Legislativo em até 24 horas para a prisão em flagrante por crimes inafiançáveis — como homicídio e estupro. Outro ponto controverso é o retorno da votação secreta nesses casos, o que tem gerado reações negativas em diversos setores.

Apesar do posicionamento de Wellington, os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP), também de Mato Grosso, se manifestaram contra a PEC, com críticas contundentes ao conteúdo e aos impactos da proposta.

Jayme chamou o texto de “um verdadeiro escárnio” e afirmou que votar a favor da PEC significa proteger criminosos.

“Quem votar nisso estará protegendo bandidos. É uma bofetada na cara de quem confiou o voto. Cidadãos com as mãos limpas, que fazem política com altivez, não votarão numa matéria dessas”, afirmou o senador.

Margareth Buzetti foi ainda mais incisiva ao citar possíveis consequências práticas da proposta:

“Um parlamentar pedófilo, estuprador ou assassino só será processado se o plenário autorizar. E o pior: a votação será secreta. Um absurdo. Isso fragiliza o Parlamento e transmite à sociedade a ideia de que políticos querem se proteger a qualquer custo.”

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara com 344 votos favoráveis e, agora, será analisada pelo Senado. Antes disso, passou por uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto nas deliberações sobre abertura de processo ou prisão de parlamentares.

Wellington admitiu que o texto enfrentará resistência no Senado. Segundo ele, declarações como a do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD), demonstram que a tramitação não será simples.

“Vamos debater amplamente, ouvir o partido e avaliar os caminhos antes da pauta chegar aqui”, concluiu Wellington.

A proposta tem sido alvo de críticas de juristas, entidades anticorrupção e representantes da sociedade civil, que apontam um grave retrocesso na transparência do Legislativo e um risco de institucionalização da impunidade no Congresso Nacional.

Veja, abaixo a nota de Wellington Fagundes

Quero registrar que a maioria da bancada do meu partido votou favorável à proposta. Dos 99 deputados, 83 acompanharam a orientação partidária — o PL foi uma das poucas bancadas sem divisões internas nesse tema, assim como partidos do chamado Centrão.

O motivo desse apoio é claro: hoje, no Brasil, existem dois pesos e duas medidas. A esquerda pode nos atacar livremente e nada acontece. Já com parlamentares de direita, basta abrir a boca para sermos perseguidos, cassados ou até presos.

Essa PEC vem para corrigir distorções e assegurar que o mandato seja exercido com liberdade, sem medo de perseguições políticas. Mas quero deixar bem claro: não se trata de blindagem para criminoso. Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF.

É evidente que o tema encontrará grande resistência no Senado. Já se percebe pelas declarações de lideranças como o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que a tramitação não será simples. Por isso, vamos debater amplamente, ouvir o partido e avaliar os caminhos, antes da pauta chegar por aqui!