O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou duramente, nesta quarta-feira (28), a atuação do Governo de Mato Grosso nas operações de crédito consignado contratadas por servidores públicos. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que o Estado está se beneficiando financeiramente dessas operações, prática que classificou como “agiotagem institucional”.

“Até o Estado ganha dinheiro em cima dos empréstimos consignados dos servidores. A MT Desenvolve e o Fundo de Desenvolvimento (Fundesp), juntos, tiram desses empréstimos 7,8%. Quer dizer, até o Estado pratica agiotagem contra os servidores”, denunciou.

Wilson anunciou que irá apresentar um projeto de lei para proibir a cobrança de taxas ou juros por parte do Estado em contratos de crédito consignado firmados por servidores públicos. Segundo ele, a cobrança de 7,8% sobre o valor das operações é “um tremendo absurdo” e foi confirmada por meio de apurações próprias.

Decreto e fiscalização

O deputado também comentou o decreto publicado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, que suspendeu por 90 dias os descontos referentes aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig. A suspensão foi anunciada na terça-feira (27) e vale para todas as operações da empresa, independentemente da data de contratação.

Para Wilson Santos, embora a medida seja positiva, não é suficiente para encerrar a questão. “O decreto do secretário Basílio foi importante. É um decreto positivo, mas as investigações precisam ser aprofundadas. Seja por meio de uma CPI ou de uma força-tarefa, esse assunto não pode acabar aqui”, alertou.

Falhas de fiscalização

O parlamentar ainda apontou omissões por parte do próprio Executivo estadual na fiscalização dessas operações. Segundo ele, a legislação vigente atribui à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a responsabilidade pelo controle dos consignados, e à MT Desenvolve, a fiscalização financeira. No entanto, nenhuma das duas teria cumprido seu papel.

“É atribuição da Seplag controlar os empréstimos e da MT Desenvolve fiscalizar essas operações. Mas nenhuma delas cumpriu sua função. Isso é inadmissível diante do volume de denúncias e do prejuízo causado aos servidores”, afirmou.

A Seplag, por sua vez, informou que poderá adotar novas medidas de proteção aos servidores, conforme surjam novos relatos ou indícios de irregularidades. A suspensão dos descontos da Capital Consig foi autorizada com respaldo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

As denúncias de irregularidades envolvendo empresas de crédito consignado em Mato Grosso vêm ganhando repercussão nas últimas semanas, com investigações em andamento na Polícia Civil, no Tribunal de Contas do Estado e no âmbito do Poder Legislativo.