O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (6), com o conselheiro Valter Albano, presidente da Mesa Técnica dos Consignados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro teve como principal pauta a articulação de um novo pedido para prorrogar por mais 90 dias a suspensão dos descontos de empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais.

A solicitação se baseia no fato de que, dos cerca de 90 mil contratos analisados até o momento, apenas uma média de 27 mil estão em conformidade com as normas técnicas exigidas. Os demais apresentam inconsistências, ausência de autorizações formais ou extrapolam os limites legais da margem consignável.

Desde junho deste ano, está em vigor a suspensão dos contratos de consignado firmados com instituições financeiras — públicas ou privadas — conveniadas ao Estado, conforme previsto na Lei nº 12.934/2025.

“Estive no TCE para tratar da situação dos consignados. Não vamos desistir desse assunto, pois ainda não está resolvido. Trocamos ideias e seguimos debatendo para definir o melhor caminho. É fundamental manter a suspensão enquanto não houver uma nova regulamentação para os empréstimos consignados. Essas operações revelam uma grave desordem por parte das instituições financeiras e falhas no controle e fiscalização por parte do Estado”, afirmou Wilson Santos.

O parlamentar também cogita a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Assembleia Legislativa e o governo estadual. A proposta, segundo ele, incluiria a reestruturação das dívidas e medidas para proteger os servidores superendividados.

“Se depender da Assembleia, vamos propor um TAC para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro, reduzimos os juros abusivos. Depois, aplicamos multa por dano moral, diminuindo ainda mais os valores. E, por fim, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente. Esse é um dos caminhos mais viáveis”, detalhou.

Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na Mesa Técnica do TCE-MT, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.