O deputado estadual Wilson Santos (PSD) contestou nesta quinta-feira (26) a condução da investigação apresentada pelo secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias Neto, envolvendo a destinação de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais. O caso, sob apuração da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), envolve repasses feitos à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur).

Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que a denúncia teve como objetivo comprometer a imagem dos deputados e classificou o episódio como “terrorismo de Estado”.

“Há muitas informações desencontradas, inconsistentes e inverídicas nessa denúncia. Estou nesta Casa desde 1991 e nunca presenciei algo semelhante. A máquina pública está sendo usada com fins políticos. Isso é um ataque, e não apenas contra parlamentares, mas contra qualquer cidadão”, criticou Santos.

Segundo ele, o relatório nº 0052/2024 da Deccor, sob segredo de Justiça, foi vazado à imprensa — com o portal UOL tendo divulgado o conteúdo em nível nacional no dia 16 de junho. O deputado também responsabilizou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) por alimentar a repercussão, mesmo não sendo a autora formal da denúncia.

“A CGE não publicou o relatório, mas forneceu o combustível. Essa matéria foi construída com distorções, e espero que a verdade venha à tona”, declarou.

CGE nega citação direta a deputados

Durante a reunião, o secretário Paulo Farias Neto esclareceu que o relatório elaborado pela CGE não cita nomes de deputados, nem valores de emendas ou quantidades de kits e barracas supostamente adquiridos pela Pronatur. O foco, segundo ele, era verificar a regularidade da distribuição de itens em período vedado pela legislação eleitoral.

“Nosso objetivo foi identificar falhas na atuação da organização social [Pronatur]. Os deputados, inclusive, podem ter sido vítimas de fraude. Não há qualquer citação direta a parlamentares no relatório”, afirmou Farias.

No entanto, Wilson Santos contestou, afirmando que imagens extraídas de redes sociais dos parlamentares foram incluídas no relatório, sem qualquer contato prévio com os envolvidos para apuração dos fatos.

“Não adianta dizer que não estão investigando deputados. Invadiram nossas redes sociais e incluíram imagens num relatório que acabou vazando. Isso comprometeu nossas reputações sem direito de resposta”, protestou.

Procedimento questionado e reação da Assembleia

O parlamentar também questionou a origem da denúncia, que teria sido encaminhada à CGE pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) em setembro de 2024. Para Santos, o caso deveria ter sido enviado diretamente ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público, que detém prerrogativa para apurar condutas de deputados estaduais.

“A Polícia Civil não tem competência para investigar parlamentares. A Constituição é clara quanto a isso. O Ministério Público é quem deveria estar à frente dessa apuração”, reforçou.

Diante da gravidade da situação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), anunciou o envio de um ofício ao governador Mauro Mendes (União Brasil), solicitando esclarecimentos sobre o vazamento do relatório da Deccor.

O documento também pede que a apuração sobre a exposição indevida de parlamentares seja conduzida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais órgãos competentes, a fim de evitar a repetição de episódios semelhantes.