O Governo de Mato Grosso sancionou uma lei que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A decisão foi tomada após o cancelamento de seis rotas regionais operadas a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, no mês de julho deste ano.

A empresa foi considerada em descumprimento das regras do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – Voe MT, criado em 2016 com o objetivo de fortalecer e ampliar a malha aérea no estado. A proposta de suspensão foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), sendo publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19.

Conforme a nova legislação, companhias aéreas que encerrarem operações de forma abrupta, sem justificativa técnico-operacional ou econômica comprovada, e sem aviso prévio de no mínimo 90 dias, estarão sujeitas a penalidades.

Rotas canceladas

As rotas canceladas pela Azul incluíam destinos para:

• Alta Floresta (MT)

• Campo Grande (MS)

• Curitiba (PR)

• Goiânia (GO)

• Brasília (DF)

• Maceió (AL)

O município de Sorriso (MT) também chegou a perder temporariamente voos operados pela empresa. No entanto, após negociações entre a Prefeitura e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), a Azul retomou as operações no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.

Penalidades previstas

A legislação estabelece as seguintes punições para empresas que descumprirem as regras do Voe MT:

• Perda imediata dos benefícios fiscais

• Devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção monetária

• Proibição de firmar novos convênios com o estado por até cinco anos

• Inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas, em caso de má-fé

O programa Voe MT oferece benefícios como a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a promoção dos atrativos turísticos de Mato Grosso por meio das companhias aéreas participantes.

A suspensão dos benefícios representa uma tentativa do governo estadual de preservar a conectividade aérea em Mato Grosso e garantir maior comprometimento das empresas com o desenvolvimento regional.