O Governo de Mato Grosso manterá, ao longo de 2026, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada aos materiais que integram a cesta básica da construção civil no Estado. O benefício fiscal permanece válido até 31 de dezembro de 2026.

A medida tem como objetivo tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor da construção civil e contribuir para a redução de custos, beneficiando consumidores e empresas.

Com a prorrogação do incentivo, as operações internas com telhas e tijolos cerâmicos — desde que não sejam esmaltados nem vitrificados — continuam com a base de cálculo do ICMS reduzida para 41,18% do valor da operação. Na prática, a carga tributária final fica em 7%. Sem o benefício, a alíquota efetiva seria de 17%.

A redução do imposto também contempla outros insumos amplamente utilizados na construção civil, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses materiais, a base de cálculo do ICMS permanece reduzida para 17,65% do valor da operação, resultando em uma carga tributária final de 3%, ante a alíquota padrão de 17%.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca fortalecer o setor sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. Ao manter esse incentivo ao longo de 2026, o governo cria condições para ampliar investimentos, garantir previsibilidade ao setor e estimular a atividade econômica, com impactos positivos na geração de empregos e na arrecadação”, afirmou o secretário.