O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (26), que não são verídicas as acusações de venda irregular do medicamento Mounjaro feitas por uma paciente da rede pública de Cuiabá. O Conselho também anunciou que irá acionar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para avaliar possível prática de denunciação caluniosa por parte da autora da denúncia.

“O CRM-MT informa que a Sra. Viviane Siqueira Santana será formalmente notificada a prestar esclarecimentos […] não havendo, neste momento, qualquer procedimento de apuração em face de profissional médica, uma vez que já está evidenciado que os fatos narrados não são verídicos”, diz trecho da nota.

A manifestação do Conselho ocorre após grande repercussão de uma denúncia feita publicamente por Viviane Siqueira Santana durante um evento oficial da Prefeitura, na última segunda-feira (23), na inauguração de uma unidade de saúde no bairro Pedregal.

Na ocasião, a paciente interrompeu o discurso do prefeito Abilio Brunini e acusou uma médica de tentar vender o medicamento dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  Diante da denúncia, o prefeito determinou providências imediatas, incluindo o registro de boletim de ocorrência e abertura de apuração.

Após a repercussão, no entanto, a Prefeitura informou que não encontrou indícios da irregularidade. Em nova manifestação, Brunini afirmou que a situação pode ter sido fruto de um mal-entendido. “A nossa investigação interna não está apontando que houve qualquer tentativa de venda de medicamento dentro das nossas unidades de saúde. Recomendar é diferente de vender”, disse o prefeito.

Segundo ele, a médica pode ter apenas indicado o uso do medicamento como parte do tratamento. “Ao que tudo indica, a médica indicou uma medicação para o tratamento de saúde dela”, completou.

Na nota desta quinta-feira, o CRM-MT reforçou que, além de não haver irregularidade comprovada, a propagação de acusações sem fundamento pode gerar consequências graves. “Em tese, a conduta pode se amoldar ao crime de denunciação caluniosa, além dos impactos que acusações dessa natureza podem causar à honra de profissionais médicos”, destacou o Conselho.

O órgão também fez um alerta sobre a responsabilidade no tratamento de denúncias e criticou a condução inicial do caso.

Por fim, o CRM-MT reafirmou que denúncias contra profissionais devem ser feitas com base em provas e pelos canais adequados, ressaltando que acusações infundadas podem prejudicar tanto médicos quanto a confiança da população no sistema de saúde.

O caso segue sob análise das autoridades.

Veja nota:

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) acompanhou a repercussão de declarações públicas feitas por uma mulher identificada como Viviane Siqueira Santana, que alegou a ocorrência de suposta comercialização irregular do medicamento Mounjaro por médica da rede pública municipal, em Cuiabá.

Conforme informações posteriormente divulgadas pelas autoridades municipais, os fatos narrados não se confirmaram, tratando-se de um episódio decorrente de equívoco da própria declarante.

Diante da gravidade das acusações inicialmente apresentadas — ainda que posteriormente afastadas — o CRM-MT informa que a Sra. Viviane Siqueira Santana será formalmente notificada a prestar esclarecimentos perante este Conselho, exclusivamente quanto às circunstâncias de suas declarações públicas, não havendo, neste momento, qualquer procedimento de apuração em face de profissional médica, uma vez que já está evidenciado que os fatos narrados não são verídicos.

Paralelamente, o CRM-MT irá oficiar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que analisem o teor das manifestações públicas realizadas e verifiquem a eventual ocorrência de ilícitos, considerando que, em tese, a conduta pode se amoldar ao crime de denunciação caluniosa, além dos impactos que acusações dessa natureza podem causar à honra de profissionais médicos e à confiança da população nos serviços de saúde.

O Conselho ressalta que denúncias envolvendo a atuação médica devem ser tratadas com responsabilidade, baseadas em elementos concretos e encaminhadas pelos meios institucionais adequados, evitando-se a propagação de informações inverídicas ou precipitadas.

O CRM-MT alerta, ainda, que denúncias vazias e irresponsáveis contribuem para acirrar a desconfiança da população em relação aos médicos, o que é extremamente grave. Em um cenário já sensível, esse tipo de conduta pode estimular situações de hostilidade e risco, sobretudo em um país onde, em média, 12 médicos são vítimas de violência todos os dias em unidades de saúde.

O CRM-MT destaca, também, que é esperado de agentes públicos, especialmente de autoridades investidas em cargos de alta responsabilidade, como o prefeito Abilio Brunini, cautela e prudência na condução de situações dessa natureza, sobretudo ao abrir espaço, em ambiente oficial e coletivo, para a apresentação de denúncias graves sem a devida verificação prévia, o que pode gerar repercussões indevidas e danos à imagem de terceiros.

Nesse contexto, o Conselho também registra a infelicidade da manifestação inicial do chefe do Executivo municipal, que anunciou, de imediato, a adoção de medidas como o registro de boletim de ocorrência, antes mesmo da obtenção de informações mínimas que pudessem confirmar a veracidade dos fatos.

Por fim, o Conselho reafirma seu compromisso com a ética médica, com a apuração rigorosa de denúncias devidamente fundamentadas e com a defesa da boa prática profissional.