O fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — e a adoção da jornada 5×2, com dois dias de folga, devem impactar diretamente os setores produtivos. Em Mato Grosso, a avaliação é de entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá.

Nos últimos dias, a proposta passou a tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional. Com isso, os parlamentares têm até 45 dias para analisar o texto, sob risco de trancamento da pauta caso não haja deliberação. O governo federal tenta acelerar a aprovação, impulsionado pelo apoio de trabalhadores à mudança.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o tema seja tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi apresentada e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O fim da escala 6×1 é uma das marcas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende consolidar ao final de seu terceiro mandato, alinhando a pauta a uma possível candidatura à reeleição em 2026.

As propostas em tramitação preveem a redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas — podendo chegar a 36 horas em alguns casos — sem redução salarial. A mudança substituiria o atual modelo 6×1, comum em setores como comércio e serviços.

O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho garante ao trabalhador ao menos 24 horas consecutivas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo salarial.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma forma de mitigar os impactos para as empresas seria a implementação gradual da nova jornada: 42 horas semanais a partir de janeiro de 2027 e 40 horas a partir de janeiro de 2028.

Apesar do avanço das discussões, a proposta ainda não foi aprovada e segue em análise no Congresso, devendo permanecer entre as prioridades ao longo de 2026.

Impactos em Mato Grosso

Levantamento do Observatório da Fiemt aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto anual de R$ 5,1 bilhões ao setor produtivo em Mato Grosso, considerando custos com encargos e horas extras.

O estudo considera os setores de agropecuária, comércio, indústria, serviços e setor público, com base em dois cenários: novas contratações ou pagamento de horas extras. A estimativa também indica a perda de mais de 155 milhões de horas de produção por ano, afetando a produtividade e a competitividade.

Nesse contexto, o custo da folha pode aumentar em 9,92% no caso de novas contratações e em 14,88% com o pagamento de horas extras.

Somente na indústria, mais de 160 mil trabalhadores seriam impactados, com perda de mais de 34 milhões de horas de trabalho. O custo adicional pode chegar a R$ 1,2 bilhão ao ano no cenário de horas extras e ultrapassar R$ 800 milhões com novas contratações.

Segundo a Fiemt, os valores representam mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, estimado em R$ 36,4 bilhões. A entidade defende que eventuais mudanças sejam feitas de forma gradual e com diferenciação entre setores.

O presidente da Fiemt, Silvio Rangel, avalia que o Brasil ainda não possui condições estruturais suficientes para absorver a redução da jornada sem comprometer a sustentabilidade das empresas, especialmente as micro e pequenas, que representam 96% dos mais de 16 mil estabelecimentos industriais do estado.

Além disso, há o risco de repasse dos custos ao consumidor final, o que pode pressionar a inflação e reduzir o poder de compra.

Comércio e serviços

Para a CDL Cuiabá, a discussão deve ocorrer de forma gradual e com participação dos sindicatos, considerando as particularidades de cada setor.

Segundo o presidente da entidade, Júnior Macagnam, a mudança pode elevar em até 25% os custos operacionais das empresas, o que pode levar parte delas a enfrentar dificuldades financeiras ou até encerrar as atividades.

A entidade destaca que, embora a melhoria da qualidade de vida do trabalhador seja legítima, é necessário equilibrar a medida com a manutenção dos empregos e da produtividade.

Outro ponto sensível são os setores de funcionamento contínuo — como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes e serviços urbanos — que não podem interromper suas atividades semanalmente.

Estudo da Fecomércio

O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) também analisou os impactos da proposta com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024.

Atualmente, cerca de 1,2 milhão de pessoas possuem emprego formal no estado. A agropecuária concentra grande parte dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas, seguida pela indústria.

O estudo aponta custo adicional mensal entre R$ 913 milhões e R$ 2,2 bilhões para a economia estadual, podendo chegar a R$ 669,8 milhões no comércio e R$ 759,4 milhões nos serviços, considerando a necessidade de novas contratações.

Com base em estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o IPF-MT indica que, para cada aumento de 1% na massa salarial do comércio, os preços ao consumidor sobem cerca de 0,6%. Em um cenário com apenas 40% das contratações necessárias realizadas, o impacto nos preços em Mato Grosso pode alcançar até 24%.

O custo anual total, considerando apenas a reposição de horas de trabalho, pode variar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 11,8 bilhões.

O instituto alerta que a mudança pode provocar efeitos macroeconômicos, como aumento de preços e redução da produção, além de impactos microeconômicos nas margens de lucro e na sustentabilidade dos negócios. Há ainda o risco de aumento da informalidade e da necessidade de trabalhadores acumularem mais de um emprego.

Posição da Facmat

A Facmat também se posicionou contra a proposta de redução da jornada por meio de PEC. A entidade afirma respeitar o objetivo social da medida, mas defende alternativas como investimento em educação, qualificação profissional e aumento da produtividade.

A federação, que representa 57 associações comerciais no estado, propõe o fortalecimento de negociações flexíveis entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades regionais e setoriais.

Segundo a entidade, esse caminho permite equilibrar a proteção social com a viabilidade econômica, evitando a imposição de uma regra uniforme para realidades produtivas distintas no país.