O avanço do uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano deve se tornar um dos principais desafios do Tribunal Superior Eleitoral sob a presidência do ministro Nunes Marques. Especialistas alertam que a tecnologia pode ampliar a disseminação de desinformação e dificultar o controle de conteúdos manipulados durante a campanha eleitoral.

A preocupação envolve principalmente o uso de ferramentas capazes de criar vídeos, áudios e imagens falsas com aparência realista, em um cenário marcado pela polarização política e pelo baixo nível de letramento digital da população.

O advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional Jonatas Moreth avalia que a Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades para acompanhar a velocidade das novas práticas de manipulação digital.

Segundo ele, o processo se assemelha à disputa entre doping e antidoping no esporte, em que novas formas de fraude surgem antes da criação de mecanismos eficazes de fiscalização.

“O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Primeiro surge a prática irregular, depois os mecanismos de controle conseguem identificá-la”, comparou.

Já o cientista político Marcus Ianoni, professor da Universidade Federal Fluminense, afirma que a capacidade de resposta do TSE dependerá da estrutura técnica disponível para monitorar o ambiente digital durante o período eleitoral.

“Existe uma dúvida sobre se toda a burocracia e os quadros técnicos serão suficientes para enfrentar o grau de sofisticação que a inteligência artificial pode alcançar nas eleições”, observou.

De acordo com a assessoria do gabinete de Nunes Marques, o enfrentamento aos impactos negativos da inteligência artificial será uma das prioridades da gestão no comando do TSE.

Além disso, o ministro pretende ampliar o diálogo com os tribunais regionais eleitorais e garantir espaço para o debate entre os atores do processo eleitoral, incluindo o direito de resposta.

Para especialistas, a postura da nova gestão poderá definir se o tribunal adotará uma linha mais rígida no combate à desinformação ou um posicionamento mais flexível em relação à liberdade de expressão.

Jonatas Moreth alerta que a preocupação não está relacionada ao livre debate de ideias, mas ao risco de crescimento de conteúdos ofensivos e falsos nas plataformas digitais.

“Quando o debate deixa de ser de ideias e passa a ser baseado em mentira e ataques, a situação se torna preocupante”, afirmou.

Na mesma linha, Marcus Ianoni ressalta que a liberdade de expressão possui limites previstos em lei e não pode servir de justificativa para práticas como calúnia, difamação e disseminação de notícias falsas.

Outro ponto que deve exigir atenção da Justiça Eleitoral é a divulgação de pesquisas eleitorais. Especialistas defendem maior fiscalização para evitar levantamentos fraudulentos ou sem registro oficial.

Ianoni afirma que a legislação atual possui mecanismos de controle, mas destaca que a fiscalização precisa ser efetiva para impedir abusos.

“A regra existe, mas sem fiscalização adequada ela pode ser descumprida”, comparou.

As pesquisas eleitorais precisam ser registradas na Justiça Eleitoral e apresentar informações como metodologia, amostragem, questionário aplicado e responsável técnico.

Mesmo assim, especialistas apontam dificuldades para garantir auditorias mais rigorosas sobre a execução dos levantamentos.

“Ainda não foi encontrada uma fórmula que preserve a autonomia das empresas e, ao mesmo tempo, permita uma fiscalização mais eficiente”, avaliou Moreth.