Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação nesta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução nº 748/2026, que estabelece novas regras para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De autoria da Mesa Diretora, a proposta promove alterações no Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes nacionais de governança, ampliando os mecanismos de fiscalização e acompanhamento da destinação dos recursos públicos.

O texto modifica dispositivos da Resolução nº 677/2006 e busca garantir maior clareza sobre a origem, o destino e a execução das emendas apresentadas pelos parlamentares, alinhando a legislação estadual aos parâmetros federais de transparência e controle.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (Podemos) afirmou que a iniciativa fortalece a segurança na aplicação dos recursos públicos e amplia o acesso da sociedade às informações relacionadas às emendas.

Segundo ele, as mudanças permitirão maior rastreabilidade de todas as etapas do processo, desde a indicação dos recursos até sua efetiva execução. Russi destacou ainda que as emendas parlamentares desempenham papel importante para viabilizar investimentos e obras em municípios de menor porte e em regiões mais distantes do estado.

“O objetivo é aprimorar os mecanismos de transparência e controle, garantindo que a população tenha acesso às informações e que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e segurança”, afirmou.

O presidente também ressaltou o consenso entre os parlamentares em torno da proposta, que ainda será submetida à segunda votação em plenário. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 10 de junho.

Para o deputado Júlio Campos (União), o projeto atende às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à execução das emendas parlamentares e contribui para ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos.

O parlamentar destacou que a medida permitirá um acompanhamento mais detalhado da aplicação dos recursos destinados a municípios, entidades e instituições beneficiadas pelas indicações dos deputados estaduais.

Já o deputado Carlos Avallone (PSDB) avaliou que a execução das emendas parlamentares deverá ganhar ritmo nos próximos dias, especialmente no setor da saúde, que concentra a maior parte dos recursos previstos para este ano.

De acordo com o parlamentar, as demandas da área já foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), responsável pela análise e liberação dos repasses. A expectativa é de que haja avanço significativo nos pagamentos, principalmente nas transferências realizadas diretamente entre os fundos públicos.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para nova análise do plenário antes de ser promulgado pela Assembleia Legislativa.