Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 692/2026, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

A proposta prevê uma receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo exercício, acima dos R$ 40,79 bilhões estimados para 2026. Também está prevista uma renúncia fiscal de R$ 13,21 bilhões, aumento em relação aos R$ 11,67 bilhões projetados para o ano vigente.

Outro ponto destacado no projeto é a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, estimada em 4,20% para 2027. O texto ainda precisa tramitar por cinco sessões ordinárias na ALMT, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo afirma que as diretrizes estão alinhadas ao cenário econômico, político e social do estado. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz o documento.

Durante a sessão, os deputados também analisaram outras propostas incluídas na Ordem do Dia, que contou com 28 matérias.

Entre os destaques, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), que cria o Programa Social Creches da Terceira Idade.

A proposta prevê a implantação de espaços voltados ao acolhimento de idosos, com oferta de atividades, cuidados e serviços de apoio à qualidade de vida da população da terceira idade.

Max Russi defendeu a iniciativa como resposta ao envelhecimento da população e à necessidade de ampliar políticas públicas voltadas aos idosos. Segundo ele, os novos espaços irão complementar as estruturas já existentes de atendimento.

O parlamentar destacou ainda que o objetivo é garantir dignidade e reconhecimento às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do estado e do país ao longo da vida.

“Precisamos cuidar de quem já cuidou da gente, oferecendo estrutura adequada e atendimento especializado. Esses espaços são uma forma de acolhimento e valorização dos nossos idosos”, afirmou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Portal TEA. A iniciativa tem como objetivo promover e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o acesso à informação e aos serviços públicos.