O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) questionando a legalidade de uma contratação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis sem processo licitatório.

A medida tem como alvo a contratação da empresa UP Soluções e Negócios Ltda. para fornecimento do projeto pedagógico “Imaginar, Contar e Encantar – Biblioteca Itinerante”. O valor estimado da contratação supera R$ 1 milhão.

Na representação, o sindicato solicita a apuração de possíveis irregularidades relacionadas aos critérios adotados para justificar a contratação direta. O documento aponta questionamentos sobre a alegada inviabilidade de competição, a formação dos preços contratados, a ausência de estudos comparativos com outras soluções disponíveis no mercado e a possível utilização de recursos vinculados à educação sem a demonstração adequada da vantajosidade da contratação.

O SISPMUR também pede a adoção de medida cautelar para suspender os efeitos do contrato até a conclusão das análises pelos órgãos de controle.

Segundo o presidente do sindicato, Reuber Teles Medeiros, a iniciativa busca garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que investimentos destinados à educação produzam resultados efetivos para a população e para os profissionais da área. “Não estamos fazendo pré-julgamentos. Estamos exercendo o papel institucional de fiscalizar e defender o interesse público. Quando identificamos situações que merecem esclarecimentos, é nossa obrigação encaminhar os questionamentos aos órgãos competentes para que façam a devida análise técnica e jurídica”.

De acordo com Reuber, o sindicato defende que os recursos públicos sejam direcionados prioritariamente para o fortalecimento da rede municipal de ensino e para a valorização dos profissionais da educação. “Os servidores da educação convivem diariamente com desafios relacionados à estrutura das escolas, às condições de trabalho e à necessidade permanente de valorização profissional. Por isso entendemos que cada investimento realizado com recursos públicos precisa demonstrar claramente sua necessidade, sua eficiência e seus benefícios concretos para a comunidade escolar”.

A representação protocolada pelo sindicato destaca que contratos custeados com recursos da educação exigem elevado grau de transparência, planejamento e comprovação de economicidade. Por essa razão, a entidade pede que o Tribunal de Contas e o Ministério Público realizem uma análise aprofundada do procedimento administrativo, incluindo a composição dos preços, a origem dos recursos empregados e a regularidade dos atos que fundamentaram a contratação. “O dinheiro público precisa ser tratado com máxima responsabilidade. Quando falamos de educação, essa responsabilidade é ainda maior, porque estamos tratando do futuro das nossas crianças, da qualidade do ensino e da valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à formação das novas gerações”, acrescenta Reuber.

A entidade informou que acompanhará o andamento dos procedimentos junto aos órgãos de controle e permanecerá à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações que vierem a ser realizadas.