O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga uma suposta fraude no Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Alto Paraguai, município localizado a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá. A apuração reúne indícios de manipulação no certame, incluindo cartões-resposta assinados, porém sem qualquer marcação, listas com classificação prévia de candidatos e casos de servidores que chegaram a tomar posse e receber salários antes da identificação das irregularidades.

As denúncias integram uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPMT, que pede o ressarcimento de R$ 269,5 mil aos cofres públicos, além de indenização por dano moral coletivo e a condenação de 12 candidatos apontados como beneficiários do suposto esquema.

Segundo o Ministério Público, a investigação teve origem no Inquérito Civil instaurado a partir da Operação Ludificatum, deflagrada pela Polícia Civil, que apura um esquema de manipulação de concursos públicos em Mato Grosso. Durante diligências, foi encontrado na residência de um dos investigados — apontado como responsável de fato pela banca organizadora Embrasil Concursos — um envelope contendo cartões-resposta assinados e em branco, além de uma relação com nomes de candidatos e as colocações que seriam obtidas no resultado final.

De acordo com a apuração, candidatos ouvidos pela investigação reconheceram as assinaturas nos cartões apreendidos e confirmaram ter recebido apenas um cartão no dia da prova. No entanto, não souberam explicar por que os documentos estavam totalmente sem preenchimento.

O delegado responsável pelo caso relatou que o grupo investigado atuava com um suposto método de fraude em que candidatos assinavam cartões-resposta em branco durante a aplicação das provas. Posteriormente, os documentos seriam preenchidos de acordo com as notas necessárias para garantir aprovação previamente definida.

A investigação também aponta que a empresa responsável pela organização do concurso não possuía estrutura adequada para a realização de certames públicos. Conforme os autos, provas eram impressas em uma residência e armazenadas junto a outros materiais relacionados aos concursos.

O Ministério Público afirma ainda que parte dos investigados chegou a ser nomeada, tomou posse e recebeu salários pagos pelo município, antes da identificação das irregularidades. Após processos administrativos disciplinares, a Prefeitura exonerou os servidores, embora alguns tenham obtido decisões judiciais para retorno temporário aos cargos.

Na ação, o órgão requer a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública. Também solicita a devolução dos valores recebidos, a anulação das nomeações, a manutenção das exonerações e indenização por dano moral coletivo.

O processo tramita na 1ª Vara Cível de Diamantino e ainda será analisado pela Justiça. Os investigados serão citados para apresentação de defesa, e as acusações dependem de julgamento definitivo.