O governador Otaviano Pivetta trocou o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) nesta sexta-feira (7), após o procurador Francisco de Assis da Silva Lopes pedir exoneração do cargo em meio à deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal. Para substituí-lo, Pivetta designou o procurador Felipe Florêncio, que atua na instituição há 13 anos.

Francisco Lopes apresentou o pedido de exoneração ao governador nesta sexta-feira, mesmo dia em que vieram a público detalhes da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação. A investigação apura suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308,8 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

Ao anunciar a mudança, Pivetta fez um agradecimento público ao ex-procurador-geral e destacou sua atuação à frente da PGE. “Nós todos que conhecemos você [Francisco] sabemos o quanto você serviu esse estado, teu caráter irretocável, a lealdade ao povo de Mato Grosso”, afirmou o governador.

A saída ocorre no momento em que a atuação da PGE passou a ser citada na investigação da Polícia Federal. Segundo os fundamentos apresentados pela PF e reproduzidos na decisão de Dino, existem “indícios de atuação incompatível com os deveres institucionais de defesa do patrimônio público” na condução do procedimento que resultou no acordo com a Oi.

A investigação também aponta questionamentos sobre a forma de cálculo da restituição, a velocidade de tramitação do processo administrativo e a legalidade dos procedimentos adotados para viabilizar o pagamento.

Francisco Lopes aparece diretamente na documentação relacionada ao acordo. Conforme a decisão, o então procurador-geral assinou, ao lado de outros procuradores, o Termo de Autocomposição que envolveu o Estado e a representação jurídica responsável pela negociação.

“O Termo de Autocomposição devidamente assinado, acompanhado da manifestação favorável à homologação e do respectivo despacho homologatório, foi encaminhado ao Governador Mauro Mendes Ferreira, tendo sido os atos subscritos pelo Procurador-Geral Adjunto Luis Otávio Trovo Marques de Souza e pelo Procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes”, cita o documento.

Fundos passaram a receber os valores

Outro ponto destacado pela investigação ocorreu em abril de 2024, quando o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados comunicou à PGE que os pagamentos previstos no acordo deixariam de ser destinados diretamente à sociedade de advogados.

Os valores passaram a ter como destinatários dois fundos de investimento, o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC, que receberiam os recursos em partes iguais.

Para a Polícia Federal, a mudança representou o início de uma estrutura financeira que teria criado sucessivas camadas de fundos para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar a destinação final de parte dos recursos.

A Operação Heritage apura se a atuação de agentes públicos e privados possibilitou a concretização de um acordo que teria desrespeitado normas e provocado prejuízo aos cofres públicos.

As medidas autorizadas pelo STF incluem buscas e apreensões, bloqueios de bens e quebras de sigilo. Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A decisão de Flávio Dino ressalta, contudo, que as medidas possuem caráter cautelar e que as investigações ainda estão em andamento. As suspeitas levantadas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República ainda precisam ser confirmadas ou afastadas ao longo da apuração.