O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), admitiu que a Casa pode acabar com o voto secreto na apreciação de vetos do governador. A mudança de posição ocorre meses após o deputado criticar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a votação fechada nesse tipo de matéria.

Em maio, quando a decisão do TJMT foi tomada, Max defendeu a manutenção do voto secreto e afirmou que o modelo dava mais liberdade aos parlamentares, especialmente aos deputados da base governista, para votar contra vetos do Executivo.

“Isso dá liberdade para o parlamentar. É mais fácil conseguir derrubar vetos do governo, a base votar de forma independente, dessa forma”, disse na ocasião.

Agora, o presidente da ALMT afirmou que pretende discutir com os demais deputados uma alteração na Constituição Estadual para que todas as votações de vetos passem a ser abertas.

“Particularmente, a decisão foi para essa única votação, mas eu quero discutir com os deputados isso também logo após o período eleitoral, para que a gente possa mudar a nossa Constituição e os vetos possam, a partir disso, ser todos abertos”, declarou.

Mudança de entendimento

Max afirmou que vai defender a mudança junto aos parlamentares, mas ressaltou que a decisão dependerá da maioria. Segundo ele, a adoção do voto aberto é um caminho que a Assembleia deverá enfrentar nos próximos anos.

“Então, eu vou defender essa tratativa junto aos deputados. Como eu falei, não vai ser a minha vontade que vai prevalecer, mas da maioria, mas eu acho que é um caminho sem volta e um caminho que a gente vai precisar trilhar para os próximos anos”, afirmou.

Em maio, Max também havia criticado o entendimento do TJMT por considerar que o voto aberto aumentaria a pressão do Executivo sobre os deputados.

“Com o voto aberto, para o governo é bom, porque ele exerce muito mais força. Ele tem muito mais domínio sobre a vontade dos parlamentares”, declarou à época.

Apesar da resistência inicial, o presidente já havia afirmado que a Assembleia cumpriria uma eventual decisão definitiva da Justiça sobre o tema.

A decisão do TJMT foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial e considerou inconstitucional a expressão “em escrutínio secreto”, prevista no artigo 42 da Constituição Estadual.

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