Uma padaria que estava interditada desde agosto de 2025 foi flagrada funcionando normalmente e produzindo pães e outros alimentos durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (23), no bairro Jardim Independência, em Cuiabá.

A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Vigilância Sanitária Municipal.

Durante a fiscalização, os agentes encontraram funcionários trabalhando na produção de alimentos dentro do estabelecimento, apesar da interdição sanitária que proibia a fabricação e a comercialização de produtos até que as irregularidades fossem corrigidas.

A situação pode levar os responsáveis pelo estabelecimento, uma idosa e o filho dela, a responderem por crime contra as relações de consumo, relacionado à fabricação e ao fornecimento de produtos considerados impróprios para o consumo humano.

O crime é previsto na Lei nº 8.137/1990 e pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além de multa.

Padaria já havia sido interditada

Segundo a Polícia Civil, a fiscalização ocorreu depois que a Sorp constatou que a padaria continuava funcionando mesmo após ter sido interditada pela Vigilância Sanitária.

O estabelecimento estava proibido de produzir, fabricar e comercializar alimentos desde agosto do ano passado, justamente até que fossem feitas as adequações necessárias para garantir condições adequadas de manipulação dos produtos.

Mesmo assim, durante a operação desta quarta-feira, os fiscais encontraram a produção em andamento.

Diante da constatação, a Vigilância Sanitária reiterou a interdição e manteve proibidas as atividades de fabricação e comercialização de alimentos no local.

Os policiais da Decon identificaram a proprietária e o filho como responsáveis pela padaria. Os dois deverão ser intimados para prestar esclarecimentos na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.

Um inquérito policial será instaurado para apurar a possível prática de crime contra as relações de consumo.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, reforçou a importância das denúncias feitas pela população para identificar estabelecimentos que descumprem normas sanitárias.

“O consumidor que verificar condições precárias de higiene, comercialização de produtos impróprios ou qualquer outra irregularidade deve comunicar os órgãos competentes, contribuindo para a proteção da saúde pública e para a responsabilização dos envolvidos”, afirmou.

A padaria permanece proibida de produzir e comercializar alimentos até que as irregularidades sejam solucionadas e as exigências sanitárias sejam cumpridas.