O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, negou que o Parlamento tenha transferido dinheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares. Ao comentar os valores identificados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tomada de Contas, o parlamentar afirmou que os registros se referem a ajustes no orçamento e não a repasses financeiros entre os dois Poderes.

“Parece que a Assembleia Legislativa destinou um recurso ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Então isso não existe, não existe. Nem um real nós vimos. Não tem lógica um poder transferir dinheiro a outro poder”, declarou Max Russi.

O deputado explicou que os valores mencionados fazem parte de adequações na Lei Orçamentária Anual (LOA), realizadas quando há necessidade de ajustar os recursos previstos para os órgãos públicos durante a execução do orçamento. Como exemplo, citou uma situação hipotética em que o Poder Judiciário teria direito a um orçamento maior, mas abriria mão de parte desse valor por entender que não precisa de toda a quantia.

Segundo Russi, nesses casos, o órgão negocia os valores com o Governo do Estado, que posteriormente encaminha a adequação à Assembleia Legislativa. A alteração pode ser formalizada por meio de emenda parlamentar, apresentada por deputado ou pela Mesa Diretora.

O presidente também afirmou que os ajustes tiveram o aval dos 24 deputados estaduais. “Foi um consenso de todos, foram votados por todos os deputados. Tem que deixar isso muito claro”, disse.

Russi defendeu ainda a legalidade e a transparência do procedimento. De acordo com ele, as emendas são publicadas, lidas em plenário, submetidas à votação e encaminhadas ao Governo do Estado, que pode vetá-las antes da sanção.

Valores estão sob análise da Polícia Federal

A manifestação ocorre após a Polícia Federal identificar aproximadamente R$ 112,3 milhões em créditos e emendas destinados ao TCE-MT entre 2025 e 2026. Conforme informações do relatório da investigação, os registros aparecem no Portal da Transparência sob a classificação genérica de “lideranças partidárias”, sem identificação nominal dos parlamentares.

Do montante, cerca de R$ 72,2 milhões teriam sido destinados a despesas classificadas como indenizações.

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em pagamentos e contratos ligados ao Tribunal de Contas. A apuração identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo ordens bancárias realizadas fora da folha de pagamento, pagamentos registrados como fornecedores e indícios de possível devolução de valores por meio de empresas.

Segundo os dados reunidos pela investigação, as movimentações atribuídas a cinco conselheiros somam aproximadamente R$ 49,7 milhões.

A operação resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão. Entre os presos estão o conselheiro e então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e a chefe de gabinete Roseli Loss. Outros 15 investigados também foram alvo de medidas cautelares.