- CUIABÁ
- DOMINGO, 15 , NOVEMBRO 2026
A Justiça de Mato Grosso identificou Edson de Souza Maia como possível responsável por perfis que publicaram conteúdos ofensivos contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) nas redes sociais. O juiz Jamílson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a inclusão do homem no processo e determinou que ele seja citado por meio do WhatsApp para apresentar defesa.
A ação foi movida por Janaina Riva contra o usuário dos perfis @xomaia0 e @xomaia_cuiabano, além das empresas responsáveis pelo TikTok e Instagram. A parlamentar afirma que foram divulgados vídeos e publicações com acusações sem comprovação, com conteúdo considerado ofensivo à sua honra e imagem.
Na ação, ela também apontou a divulgação indevida de uma cópia da petição inicial, que teria exposto dados pessoais e seu endereço residencial.
A identificação de Edson ocorreu após diligências realizadas pela defesa da parlamentar a partir de um número de telefone fornecido pelas próprias plataformas. Segundo a decisão, a verificação da chave PIX vinculada ao telefone (65) 99919-2779 permitiu chegar aos dados civis do homem.
O magistrado considerou que as informações representam indícios suficientes para incluí-lo formalmente no processo, permitindo que ele seja chamado a apresentar sua versão dos fatos.
A citação deverá ser feita pelo WhatsApp, com prazo de 15 dias para apresentação de contestação. O oficial de Justiça terá de confirmar a titularidade da linha, a identidade do destinatário e o recebimento dos documentos da ação.
Como medida adicional, o juiz determinou que a operadora Vivo forneça, em até 10 dias, os dados cadastrais completos vinculados ao número, incluindo nome do titular, CPF, RG e endereços residencial e comercial.
Plataformas cumpriram ordem de remoção
Na mesma decisão, o magistrado reconheceu que TikTok e Instagram cumpriram as determinações judiciais de retirada das publicações indicadas e de fornecimento dos dados cadastrais e registros de acesso disponíveis em seus sistemas.
Com isso, afastou a aplicação de multa por eventual descumprimento das ordens judiciais. O juiz ressaltou, porém, que o reconhecimento do cumprimento dessas obrigações não significa julgamento sobre possíveis responsabilidades ou indenizações.
A defesa do Facebook também pediu o julgamento antecipado da ação, mas o magistrado negou o pedido neste momento, diante da necessidade de identificação e citação do responsável direto pelas publicações.
O processo segue em tramitação sob segredo de Justiça. Ainda não houve decisão definitiva sobre o pedido de indenização por danos morais apresentado por Janaina Riva.