- CUIABÁ
- DOMINGO, 15 , NOVEMBRO 2026
Três filhos menores de idade do motociclista, Eduardo Gabriel da Silva Pessoa, 27 anos, morto após ser atropelado por um caminhão em Cuiabá, deverão receber, juntos, R$ 240 mil por danos morais, além de pensão mensal até completarem 25 anos. A Justiça reconheceu que o motorista do caminhão realizou uma manobra irregular ao invadir a contramão para acessar uma empresa, mas também atribuiu 50% da responsabilidade pelo acidente à própria vítima, que pilotava sem habilitação e com o pneu dianteiro da moto em condições precárias.
A condenação foi determinada pelo juiz Jamílson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, que responsabilizou solidariamente a empresa Léo Madeiras e o motorista do veículo. Cada um dos três filhos receberá R$ 80 mil por danos morais.
Além da indenização, os réus terão que pagar pensão mensal equivalente a 50% do salário mínimo para cada criança, totalizando um salário mínimo e meio por mês. O pagamento deverá ocorrer até que cada filho complete 25 anos, com início retroativo à data do acidente, em 2 de setembro de 2024.
Conforme o processo, Eduardo Gabriel da Silva Pessoa morreu por volta das 14h21, após um acidente na Rua D, no Distrito Industrial de Cuiabá. Ele conduzia uma motocicleta quando foi atingido pelo caminhão, que realizava uma conversão à direita para entrar em um estabelecimento comercial.
Na tentativa de fazer a curva, o motorista abriu o raio de manobra e invadiu a pista contrária. Em seguida, atravessou diagonalmente a via para acessar o imóvel, atingindo a trajetória do motociclista, que acabou sendo arrastado para debaixo do caminhão.
A perícia da Politec apontou falhas na conduta do motorista, que não teria se certificado de que poderia realizar a manobra sem colocar outros usuários da via em risco.
Na sentença, o magistrado destacou que o acionamento da seta não era suficiente para afastar a responsabilidade do condutor.
“Tal sinalização não outorga licença absoluta para interceptar o fluxo da via de rolamento sem a devida atenção aos pontos cegos e veículos que transitam na mesma direção em sua retaguarda”, escreveu.
O juiz também reproduziu a conclusão da perícia criminal sobre a manobra: “O condutor, ao realizar a manobra de derivação à direita para acessar o lote lindeiro, não se certificou de que poderia executá-la com segurança em relação aos demais usuários da via”.
Culpa
Apesar de reconhecer a imprudência do motorista, o magistrado concluiu que o motociclista também contribuiu para o acidente. Entre os fatores apontados estão uma ultrapassagem pela direita, velocidade incompatível com a situação da via, ausência de habilitação e o estado de conservação do pneu dianteiro da motocicleta.
Segundo a perícia da Politec, o pneu apresentava desgaste extremo, com sulcos inferiores a 1 milímetro, condição que comprometia a segurança do veículo. Durante a frenagem de emergência, a motocicleta derrapou e tombou, projetando o condutor para debaixo da roda dianteira do caminhão.
O magistrado também considerou que o motociclista tentou ultrapassar pela direita uma caminhonete Fiat Strada e o próprio caminhão, embora o veículo de passeio tivesse reduzido a velocidade para permitir a conversão do veículo de carga.
Ao estabelecer a divisão de responsabilidades, o juiz fixou 50% de culpa para os réus e 50% para a vítima.
“Resta configurada de modo indefectível a causação concorrente de condutas no desencadeamento do sinistro”, afirmou.
A divisão foi aplicada tanto no cálculo da indenização por danos morais quanto no pensionamento destinado aos filhos.
Na época da morte do pai, as três crianças tinham apenas 1, 5 e 7 anos. Ao justificar a indenização, o juiz destacou que a perda precoce do genitor representa um dano que dispensa comprovação específica do sofrimento psicológico.
“O dano moral decorrente do óbito prematuro de genitor é dotado de presunção jurídica iure et de iure (damnum in re ipsa)”, registrou.
O magistrado também ressaltou que a morte representa a perda da presença paterna em etapas importantes do desenvolvimento das crianças.
A sentença estabeleceu que cada filho receberá R$ 80 mil, já considerado o desconto de 50% pela culpa concorrente. Sem esse redutor, o valor de referência fixado pelo juiz seria de R$ 160 mil para cada um.
As parcelas de pensão vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com atualização, enquanto as futuras deverão ser depositadas até o quinto dia útil do mês seguinte.
A empresa também terá que constituir um capital garantidor para assegurar o pagamento das pensões até o encerramento da obrigação.
A sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes e reconheceu a responsabilidade solidária da empresa e do motorista. A decisão também esclareceu que a absolvição do condutor na esfera criminal, por insuficiência de provas, não impede a responsabilização civil pelo acidente.