O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) expressou sua preocupação com o pedido do Governo de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para expropriar terras envolvidas em desmatamento ilegal ou incêndios criminosos. Representante do agronegócio e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dal Bosco afirmou que o setor produtivo está atento à proposta e destacou a necessidade de uma ampla discussão antes de qualquer decisão.

Em sua opinião, a expropriação de terras não é adequada para Mato Grosso, que é um estado de grande produção. Dal Bosco criticou a forma como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi redigida, ressaltando que a desapropriação pode resultar no “perdimento de propriedade”, o que considera inaceitável.

No entanto, o parlamentar reconheceu a importância de analisar casos graves, como o recente desmatamento ilegal de 80 mil hectares no Pantanal. Ele reforçou que, antes de qualquer medida punitiva, deve haver o direito à ampla defesa, considerando que em muitos casos, os produtores aguardam aprovações de licenças ambientais ou utilizam o direito constitucional de abrir áreas para a produção.

Dal Bosco também afirmou que questões dessa magnitude não podem ser tratadas apenas em nível estadual, já que envolvem mudanças na Constituição Federal e precisam ser discutidas no Congresso Nacional. Ele sugeriu que a Frente Parlamentar da Agropecuária deve ser consultada sobre possíveis alterações na legislação.

Quanto a um possível diálogo com o governador Mauro Mendes, Dal Bosco mencionou que ainda não teve a oportunidade de discutir a questão, mas pretende abordar o tema em breve.

A proposta de expropriação de terras já foi defendida pelo governador Mauro Mendes em várias ocasiões, inclusive durante a COP 27, em 2022. O governo busca reforçar as penalidades contra crimes ambientais, enquanto o setor agropecuário alerta para possíveis riscos de insegurança jurídica. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso continuará debatendo o assunto antes de qualquer avanço nas decisões.