A Justiça negou o pedido de absolvição sumária do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo, réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, e foi publicada na quinta-feira (12).

O ex-parlamentar é um dos investigados na Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que apura a atuação de uma facção criminosa na aquisição e gestão de casas noturnas em Cuiabá. Conforme as investigações, Paulo Henrique teria facilitado a concessão de licenças para eventos organizados pelo grupo criminoso, em troca de vantagens financeiras.

A defesa alegou que as provas – como extratos bancários, interceptações telefônicas e dados extraídos de celulares – teriam sido obtidas de forma ilegal e sem objetivo investigativo definido, configurando uma “pescaria probatória”. Também foi apontado um suposto excesso acusatório, com denúncias infladas.

O juiz rejeitou os argumentos, destacando que todas as diligências foram devidamente autorizadas pelo Judiciário, com base em indícios obtidos ainda na fase inicial da Operação Ragnatela. “Não há ilegalidade ou nulidade nas provas colhidas até o momento”, afirmou.

Na decisão, o magistrado também destacou que a denúncia preenche os requisitos legais e está fundamentada em elementos concretos da investigação, sendo suficiente para o prosseguimento da ação penal. “A narrativa apresentada está respaldada por provas disponíveis para a defesa e para o Juízo”, escreveu.

Além de manter o processo em curso, o juiz marcou para o dia 10 de setembro a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas testemunhas e os réus.

Também respondem à ação José Márcio Ambrósio Vieira (motorista do ex-vereador), Rodrigo Anderson de Arruda Rosa (ex-diretor da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá), José Maria de Assunção (fiscal da mesma pasta) e Ronnei Antonio Souza da Silva.

A Operação Pubblicare foi deflagrada em setembro de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-MT), com base em investigações que apontaram a participação de agentes públicos em um esquema de favorecimento a uma facção criminosa que domina parte do tráfico de drogas em Mato Grosso.

Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso adquiriu uma casa noturna por R$ 800 mil, pagos em espécie, e passou a promover shows de artistas de renome nacional, com recursos oriundos do tráfico de drogas. A atuação de servidores públicos, incluindo o ex-vereador Paulo Henrique, teria sido fundamental para viabilizar os eventos sem o cumprimento das exigências legais de fiscalização e licenciamento.