A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, integraram uma organização criminosa responsável por ações de espionagem clandestina contra opositores, utilizando ilegalmente a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A conclusão consta no relatório final do inquérito conhecido como “Abin Paralela”, finalizado na terça-feira (17). O documento, que embasa o indiciamento de cerca de 30 investigados — incluindo Carlos Bolsonaro —, teve o sigilo retirado nesta quarta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar das conclusões, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi formalmente indiciado neste inquérito, pois já responde a acusações relacionadas ao uso da Abin em outra ação penal no âmbito da trama golpista que tramita no STF.

Espionagem e desinformação

Segundo a PF, as investigações comprovaram o uso da Abin para perseguir opositores do chamado “núcleo político”, formado por Bolsonaro e Carlos. A agência foi utilizada para monitorar ilegalmente autoridades, ex-parlamentares e jornalistas críticos ao governo.

“Foram coletadas evidências claras da existência de um núcleo de disseminação de desinformação, responsável por ataques direcionados a pessoas que contrariavam os interesses políticos do grupo liderado por Jair Bolsonaro”, afirma o relatório.

Entre os alvos da espionagem estão o ministro do STF Alexandre de Moraes, os ex-deputados Jean Wyllys, Rodrigo Maia e Joice Hasselmann, o ex-governador de São Paulo João Doria, e os jornalistas Leandro Demori e Mônica Bergamo.

A PF aponta o ex-presidente como “principal beneficiário das ações clandestinas”:

“Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, diz o documento.

As apurações também indicam que a estrutura paralela foi usada para disseminar desinformação com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Ramagem, Carlos e uso do FirstMile

As ações ilegais ocorreram, de acordo com a PF, durante a gestão de Alexandre Ramagem à frente da Abin. Ele também foi indiciado e já é réu em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe.

Ramagem teria se valido de policiais federais e servidores de confiança cedidos à agência, além da utilização indevida do software de monitoramento FirstMile, que permitia rastrear alvos sem autorização judicial.

Indiciamento da atual cúpula da Abin

O relatório final também atinge a atual cúpula da Abin. Foram indiciados o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o corregedor José Fernando Moraes Chuy, sob acusação de obstruir as investigações sobre a estrutura paralela mantida durante o governo anterior.

A PF aponta que ambos atuaram para dificultar o acesso a provas, assediar a ex-corregedora da agência e manipular informações e procedimentos internos.

“Este núcleo atuou para dificultar as investigações sobre a ORCRIM da gestão anterior, por meio de estratégias conjuntas com investigados, recalcitrância na entrega de provas (logs), ações para assediar e desacreditar a ex-corregedora, omissão sobre operações ilegais e potencial manipulação de informações e procedimentos internos”, concluiu a PF.

Próximos passos

Com a conclusão da investigação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, e caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta uma nova denúncia formal contra os envolvidos ou se junta o material às ações penais já em curso sobre a tentativa de golpe.

Defesa

Após o indiciamento, Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para sugerir motivação política na investigação:

“Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, escreveu.