A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) que garante o acesso de personal trainers às academias do estado sem a cobrança de taxas adicionais.

A proposta estabelece que alunos regularmente matriculados poderão ser acompanhados por profissionais de educação física de sua escolha durante os treinos, desde que os profissionais estejam devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF) e respeitem as normas internas dos estabelecimentos.

O texto também veda a cobrança de qualquer valor extra, seja dos alunos ou dos personal trainers, para autorizar o acompanhamento nas academias. Segundo o parlamentar, a prática representa uma cobrança indevida e pode configurar prejuízo aos direitos do consumidor.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca impedir situações que possam ser caracterizadas como “venda casada”, uma vez que o aluno já paga mensalidade para utilizar a estrutura e os serviços oferecidos pela academia.

Juca do Guaraná destaca que a presença de um personal trainer contribui para a segurança, a orientação adequada e o melhor desempenho dos praticantes de atividades físicas, além de assegurar ao consumidor o direito de escolher livremente o profissional que irá acompanhá-lo.

Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, a matéria segue agora para análise das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Caso receba parecer favorável em todas as etapas, o projeto será encaminhado para votação em plenário.

Se aprovado pelos deputados e posteriormente sancionado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a nova legislação.