Os três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Horas antes da votação, Jayme Campos já havia manifestado publicamente seu posicionamento favorável à medida e afirmou que não mudaria de opinião diante de pressões de empresários contrários à proposta.

“Da minha parte, não adianta ficar me telefonando aqui, empresários. Tenho minhas convicções próprias e não abro mão delas. Dentre elas, essa votação na PEC, que eu reputo da maior importância para a classe trabalhadora brasileira”, declarou o senador.

A manifestação ocorreu durante a discussão da matéria no plenário, quando Jayme reforçou a importância da proposta para os trabalhadores brasileiros.

Mudança na jornada de trabalho

A PEC prevê que a redução da jornada ocorra em duas etapas. Dois meses após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, será reduzido para 40 horas semanais.

O texto também garante dois dias de descanso remunerado, sem possibilidade de redução salarial em razão da mudança na jornada.

A aprovação representa uma mudança nas regras constitucionais que regulamentam a duração do trabalho no país e atende a uma reivindicação histórica de setores que defendem mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores.

 Tema ganhou força no debate político

O fim da escala 6×1 também ganhou destaque no cenário eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da jornada e transformou a pauta em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.

Do outro lado, integrantes do PL questionaram os possíveis impactos econômicos da mudança e defenderam alternativas para flexibilizar a relação entre empregadores e trabalhadores.

Com a aprovação da PEC nos dois turnos, o texto segue para promulgação, etapa necessária para que as mudanças constitucionais possam entrar em vigor.

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