O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece regras para a realização da Semana do Cabelo Maluco e do Dia da Mochila Maluca nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta foi apresentada na quarta-feira (14) e prevê que a participação dos estudantes nessas atividades dependa de autorização prévia dos pais ou responsáveis.

O projeto abrange atividades recreativas temáticas que envolvam mudanças facultativas na aparência, no vestuário, no uso de acessórios e na personalização de materiais escolares ou objetos pessoais. Além do Cabelo Maluco e da Mochila Maluca, a proposta inclui eventos como o Dia do Penteado Maluco e o Dia da Mochila Diferente, comuns em programações escolares durante o mês das crianças.

Pelo texto, as escolas deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre as atividades e especificar os materiais que poderão ser utilizados, como tintas, maquiagens, cosméticos e adereços. A participação dos alunos dependerá de autorização prévia e expressa de pelo menos um dos responsáveis legais.

Na justificativa, Cattani afirma que a iniciativa busca garantir às famílias o direito de decidir sobre a participação dos filhos em eventos que envolvam caracterizações. O deputado cita preocupações manifestadas por pais e defende que as instituições de ensino não substituam a vontade dos responsáveis nessas decisões.

“Busca-se, especificamente, impedir que a escola substitua a vontade dos pais ou responsáveis na decisão sobre a participação dos filhos em eventos de caracterização facultativa, sobretudo quando impliquem modificações na aparência pessoal dos estudantes”, diz trecho do projeto.

A proposta também estabelece que essas atividades não poderão prejudicar o cumprimento dos componentes curriculares obrigatórios nem comprometer as exigências legais de efetivo trabalho escolar.

O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, não há obrigatoriedade de participação dos estudantes nessas atividades nas escolas do Estado.