Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta quarta-feira (25) um projeto que pode reduzir a arrecadação do governo federal, o Senado Federal analisa uma proposta que aumenta os gastos públicos, com a criação de 18 novas vagas de deputados federais.

Na Câmara, o destaque é a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que visa anular o decreto do Executivo que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, editada pelo governo federal, tem como objetivo arrecadar recursos adicionais para cumprir a meta fiscal de 2025, estimada em R$ 20,5 bilhões.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em suas redes sociais que o mérito do projeto será analisado ainda hoje. Segundo Motta, há uma maioria na Câmara contrária ao aumento do IOF como alternativa para equilibrar o orçamento. Ele defende que o foco esteja na redução das despesas primárias.

Por outro lado, o governo argumenta que a elevação do IOF é necessária para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que comprometam o funcionamento da máquina pública. Somente neste ano, o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas.

Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a disputa em torno do IOF é, na prática, uma disputa sobre quem arcará com a conta do ajuste fiscal — a população, via impostos, ou o próprio governo, por meio da compressão de gastos.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a inclusão do tema na pauta de votação desta quarta-feira. “Fomos surpreendidos com a pauta. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, escreveu nas redes sociais.

Se aprovado, o PDL seguirá para votação no Senado Federal.

Senado analisa aumento de vagas na Câmara dos Deputados

Ao mesmo tempo, o Senado discute nesta tarde o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, que propõe o aumento de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pela Câmara como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara com base nos dados populacionais, até o dia 30 de junho de 2025.

A Constituição Federal estabelece que a distribuição de cadeiras na Câmara deve ser revisada antes de cada eleição, garantindo que nenhuma unidade da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. No entanto, a última atualização ocorreu em 1993.

Seguindo o critério proporcional, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam cadeiras, o que gerou resistência. Como solução, o Congresso optou por não retirar vagas de nenhuma unidade federativa, optando por aumentar o número total de deputados nos estados que apresentaram crescimento populacional, conforme os dados do Censo Demográfico.

Estados que ganharão cadeiras na Câmara

• Ceará: +1 deputado

• Goiás: +1 deputado

• Minas Gerais: +1 deputado

• Paraná: +1 deputado

• Mato Grosso: +2 deputados

• Amazonas: +2 deputados

• Rio Grande do Norte: +2 deputados

• Pará: +4 deputados

• Santa Catarina: +4 deputados

A proposta, se aprovada, terá impacto direto no número de parlamentares eleitos nas eleições de 2026, com efeitos fiscais ainda não calculados oficialmente. O aumento no número de cadeiras gera preocupações sobre o crescimento das despesas com pessoal e estrutura parlamentar.