Os países-membros do Brics declararam apoio formal às negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária, incluindo uma referência direta à taxação dos “super-ricos” — proposta defendida pelo Brasil desde que assumiu a presidência do G20, em 2023.

O anúncio foi feito neste sábado (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a reunião dos ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do bloco. Segundo ele, houve consenso entre os países sobre a inclusão do tema na declaração oficial da cúpula.

“Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou Haddad.

A Convenção liderada pela ONU tem como objetivo fortalecer o combate à evasão fiscal, ampliar a cooperação entre autoridades tributárias de diferentes países e estabelecer mecanismos para a taxação de altas rendas em nível global.

A manifestação do Brics ocorre em um momento de tensão nas relações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional. O embate gira em torno de medidas que envolvem o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o fim da isenção de Imposto de Renda para aplicações financeiras como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

O apoio do Brics à agenda tributária da ONU reforça a posição do Brasil na liderança do debate sobre justiça fiscal internacional e marca mais um avanço nas articulações multilaterais em defesa da tributação progressiva das grandes fortunas.