O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) defendeu, nesta terça-feira (23), a revisão do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá. Segundo o parlamentar, o acordo firmado em 2011 precisa passar por uma análise criteriosa para verificar se as metas e os investimentos previstos vêm sendo efetivamente cumpridos pela concessionária, atualmente administrada pela Águas Cuiabá.

A manifestação ocorre após a autorização de um novo reajuste nas tarifas de água e esgoto, o segundo em apenas quatro meses. Somados, os aumentos chegam a aproximadamente 16%, gerando questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das obrigações contratuais.

Para Dilemário, é necessário avaliar indicadores como a cobertura do tratamento de esgoto, a universalização do abastecimento de água e a execução dos investimentos previstos no contrato.

“Precisamos verificar qual é o índice real de cobertura do tratamento de esgoto e da universalização do fornecimento de água. Também é importante entender se todas as cláusulas relacionadas aos investimentos e metas estão sendo cumpridas pela concessionária”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto. De acordo com ele, em diversos casos a concessionária instala a estrutura necessária para a conexão, mas os moradores acabam arcando com os custos para realizar a interligação entre a residência e a rede pública.

Segundo Dilemário, muitos cidadãos não possuem condições financeiras para contratar os serviços necessários, como mão de obra e equipamentos, para concluir a ligação. Enquanto isso, afirma o parlamentar, alguns imóveis continuam descartando resíduos sem tratamento adequado.

O reajuste de 11,93% foi autorizado pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, responsável por mediar conflitos relacionados ao contrato de concessão. O percentual será aplicado a partir do próximo sábado (27) e se soma ao aumento de 4,16% concedido em fevereiro deste ano.

Diante dos reajustes, que superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, o Ministério Público de Mato Grosso informou que estuda instaurar um novo procedimento para apurar a legalidade do aumento. A análise será conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor.

A eventual investigação poderá se somar às três Ações Civis Públicas (ACPs) que já tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e que discutem questões relacionadas às tarifas de água e esgoto na Capital.

Concessionária defende reequilíbrio contratual

Também nesta terça-feira, o presidente da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, participou de uma sessão na Câmara Municipal para esclarecer os motivos do reajuste. Na ocasião, ele afirmou que a recomposição tarifária é necessária para garantir a continuidade dos investimentos em saneamento básico e ampliar a infraestrutura do setor na cidade.

O dirigente destacou ainda o compromisso da empresa em expandir a rede de esgotamento sanitário e desativar a atual estação de tratamento localizada na Lagoa Encantada, no bairro CPA III.

Em nota, a concessionária informou que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Segundo a empresa, a decisão arbitral determinou que o reequilíbrio referente a abatimentos e cancelamentos de cobranças fosse implementado por meio do reajuste tarifário de 11,93%, com vigência a partir de 27 de junho de 2026.

A Águas Cuiabá também ressaltou os investimentos realizados desde 2017, destacando a aplicação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em obras, tecnologia e melhorias operacionais. A concessionária afirmou ainda que mantém novos investimentos em andamento, especialmente na região central da Capital, além da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul, atualmente em fase avançada de execução.