O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A medida estabelece a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda, visando combater a chamada “pobreza energética”. A expectativa do Governo Federal é que o benefício alcance o pleno funcionamento em março, contemplando cerca de 50 milhões de pessoas.

A operação do programa é articulada pelos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Até o momento, a rede credenciada já conta com 10 mil pontos de venda, o que representa uma em cada seis revendas de GLP no país.

Quem tem direito ao benefício?

Para acessar a gratuidade, o cidadão deve cumprir os seguintes critérios técnicos:

• Cadastro Único: Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados nos últimos 24 meses.

• Perfil de Renda: Possuir renda per capita de até meio salário mínimo.

• Composição Familiar: Ser beneficiário do Bolsa Família com, no mínimo, duas pessoas no núcleo familiar.

• Regularidade: O CPF do responsável não pode apresentar pendências (como indícios de óbito ou averiguação cadastral pendente).

Como utilizar o ‘Vale Recarga’

O governo diversificou as formas de acesso para garantir que famílias sem conectividade também sejam atendidas. O benefício pode ser resgatado das seguintes formas:

1. Aplicativo ‘Meu Social – Gás do Povo’: Permite consultar elegibilidade, visualizar o vale digital e localizar revendas próximas.

2. Cartão Bolsa Família: Uso direto do cartão com chip nos pontos credenciados.

3. Cartão de Débito Caixa: Também habilitado para a transação.

4. CPF do Responsável: Opção de informar o documento diretamente na máquina de cartão da revenda credenciada.

Canais de Consulta

As famílias que desejam verificar se estão aptas ao programa podem utilizar os canais oficiais:

• App: Meu Social – Gás do Povo (disponível para Android e iOS).

• Web: Portal Cidadão Caixa ou página oficial do programa.

• Telefone: Atendimento Caixa Cidadão pelo número 0800 726 0207.